A obrigatoriedade
do equipamento foi derrubada em setembro de 2015.
O Senado deve
analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos
veículos nacionais e importados à venda no Brasil. A obrigatoriedade do
equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução
tecnológica da indústria automobilística.
O equipamento é
exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam
produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado
Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de
"modo imprudente" e protegerá a vida e a integridade física de
condutores e passageiros.
"Não é
plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de
incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar
facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de
incêndio", disse em sua justificativa.
Polêmica.
A questão deve
gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda
designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já
apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma
audiência pública sobre o assunto.
Já o senador
David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). "Não há como deixar
de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar
tecnológico para o objeto da proposição", justificou o parlamentar.
O PLC 159/2017
altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó
ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem
ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha,
madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em
outros componentes elétricos do veículo.
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