FONTE: Redação RedeTV!, http://www.redetv.uol.com.br
O Supremo Tribunal
Federal manteve a validade de uma resolução da Anvisa que proíbe a fabricação
de cigarros com aditivos que dão sabores ou aroma ao produto. Foi a 1ª sessão
do STF em 2018.
Apesar disso,
fabricantes ainda poderão conseguir nas demais instâncias da Justiça a
liberação dos aditivos por meio de decisões isoladas.
Isso acontece
porque o julgamento no STF terminou empatado: cinco ministros votaram a favor
do poder da Anvisa e os outros cinco, contra.
Dos 11 ministros
da Corte, votaram a favor do poder da agência para proibir aditivos Rosa
Weber (relatora do caso), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e
Cármen Lúcia. Contra o poder da Anvisa no assunto votaram Alexandre de Moraes,
Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O empate ocorreu
porque o ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento. Ele se
declarou impedido para analisar o processo.
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