FONTE: Karoline Meira, TRIBUNA DA BAHIA.
Para fazer valer a lei 5.978/01, mais conhecida como a Lei dos 15 minutos, equipes da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizam, nesta terça-feira (6), operação de fiscalização nas agências bancárias da cidade com números expressivos de infrações.
Um mês após a queda da liminar, impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que suspendia os efeitos da Lei dos 15 Minutos, a Prefeitura de Salvador retomou as fiscalizações e multou 282 agências bancárias.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, as instituições bancárias devem ter um sistema de senhas para que os clientes saibam exatamente a hora que chegaram à fila para medir a duração da espera até o atendimento.
A única exceção à regra é para dias que sejam exatamente posteriores a feriados, quando a espera pode ser estendida até meia hora por cliente. Em caso de descumprimento, os bancos deverão pagar R$ 5 mil de multa a cada ocorrência, podendo ser interditado. Qualquer orientação ou denúncia deve ser feita pelos telefones (71) 2203-3417 ou 156 (ligação gratuita).
Para fazer valer a lei 5.978/01, mais conhecida como a Lei dos 15 minutos, equipes da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizam, nesta terça-feira (6), operação de fiscalização nas agências bancárias da cidade com números expressivos de infrações.
Um mês após a queda da liminar, impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que suspendia os efeitos da Lei dos 15 Minutos, a Prefeitura de Salvador retomou as fiscalizações e multou 282 agências bancárias.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, as instituições bancárias devem ter um sistema de senhas para que os clientes saibam exatamente a hora que chegaram à fila para medir a duração da espera até o atendimento.
A única exceção à regra é para dias que sejam exatamente posteriores a feriados, quando a espera pode ser estendida até meia hora por cliente. Em caso de descumprimento, os bancos deverão pagar R$ 5 mil de multa a cada ocorrência, podendo ser interditado. Qualquer orientação ou denúncia deve ser feita pelos telefones (71) 2203-3417 ou 156 (ligação gratuita).
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