O amplo acesso aos bens de consumo ampliou as possibilidades de negociar contratos, que muitas vezes são padronizados e contêm cláusulas flagrantemente abusivas, principalmente quanto a questão da penalidade determinada. A obraMulta Contratual - Teoria e Prática da Cláusula Penal, do professor Christiano Cassettari, faz uma releitura da normatização do instituto, com base no Código Civil de 2002 e nos princípios constitucionais de respeito à pessoa.
Assim, no contexto de um direito obrigacional voltado para os direitos humanos, Cassettari estuda a evolução histórica da penalidade, seu conceito e sua natureza jurídica, suas espécies e seus limites.
O autor relaciona a possibilidade de redução justa do valor da multa com a responsabilidade civil contratual e, consequentemente, com a probabilidade de indenização e suas condições.
São examinados ainda, a garantia de pagamento, o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de prestação, enriquecimento sem causa, e tratado em alguns de seus aspectos relevantes como: pluralidade de devedores, requisitos, renúncia e aplicação.
Tendo como enfoque a praticidade, o texto também aborda questões pontuais sobre multa contratual, e, por fim, examina o instituto na legislação especial, assim como consumidor, condomínio, testamento entre outros.
Christiano Cassettari é mestre em direito civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), especialista em direito tributário, diretor cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo) e advogado. Atua também como professor em diversas instituições do país.
Multa Contratual - Teoria e Prática da Cláusula Penal
Autor: Christiano Cassettari
Editora: RT
Quanto: R$ 43
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