quarta-feira, 7 de julho de 2010

CINCO DE NOVE AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÃO MULTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA LEI DOS 15 MINUTOS...

FONTE: CORREIO DA BAHIA.

Um dos bancos foi multado pelo não cumprimento da lei e pelo não funcionamento na máquina de senha, que também é obrigatória.
Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), realizaram nesta terça-feira (6) uma nova série de fiscalizações da Lei dos 15 Minutos por Salvador. Na operação, que contou com 26 agentes e com a presença do secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, um total de nove bancos na área do Iguatemi e Pituba, foram vistoriados, com um resultado de seis autuações em cinco unidades bancárias. Uma delas, foi multada pelo não cumprimento da Lei dos 15 minutos e pelo não funcionamento na máquina de senha, que também é obrigatória.
Desde o dia 28 de fevereiro, quando liminar impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que suspendia os efeitos da Lei dos 15 Minutos foi derrubada, um total de 470 agências já foram fiscalizadas, com um total de 293 autuações. Algumas delas, inclusive, por mais de uma vez. Na quinta autuação a agência pode ser interditada. Em caso de descumprimento, os bancos deverão pagar R$ 5 mil de multa a cada ocorrência.
A a sentença determina também que todas as instituições bancárias implantem sistema de senhas para que os clientes saibam exatamente a hora que chegaram à fila para medir a duração da espera até o atendimento. A única exceção à regra é para dias que sejam exatamente posteriores a feriados, quando a espera pode ser estendida atémeia hora por cliente.
No caso das máquinas de senha, é dado um prazo de 10 dias para a adequação do equipamento. A ausência do aparelho pode custar uma multa de R$ 30 mil. Qualquer orientação ou denúncia pode ser feita pelos números: (71) 2203-3417 ou 156 (ligação gratuita).

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