FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Serão empossadas na próxima segunda (6), em Salvador, as novas integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM). O evento acontece a partir das 8:30hs, no Museu Eugênio Teixeira Leal, Pelourinho, reunindo movimentos feministas e de mulheres, além de representantes do poder público, a exemplo da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, que presidirá o CDDM. O dia também marca os seis anos de criação da Lei Maria da Penha.
As organizações da sociedade civil, que serão maioria no Conselho, foram escolhidas por meio de eleição direta, com resultado divulgado no Diário Oficial do Estado do último dia 19. Já o poder público terá um total de sete representações, indicadas pelo Governo da Bahia. Ao todo, 37 membros estarão debatendo, periodicamente, políticas de equidade de gênero, melhorando a cada dia a qualidade de vida da população feminina baiana.
Entre os segmentos que integrarão o CDDM, estão trabalhadoras rurais e urbanas, empregadas domésticas, negras, indígenas, quilombolas, mulheres lésbicas, entre outros. O segmento governamental será composto pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Segurança Pública (SSP), Educação (SEC), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e Saúde (Sesab).
Lei Maria da Penha completa 6 anos
O evento também comemora os seis anos da instituição da Lei 11.340, de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para divulgar ainda mais este instrumento legal, o Governo do Estado estará lançando, neste mesmo evento, cartilha de orientação sobre a Lei e organismos de proteção às mulheres.
A Lei Maria da Penha é uma legislação reconhecida internacionalmente, que define, inclusive, as cinco formas de violência doméstica e familiar: violência psicológica, violência física, violência moral, violência patrimonial e violência sexual. No ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma importante alteração foi feita na Lei, para permitir que as denúncias de violência possam ser feitas por qualquer pessoa, ampliando as oportunidades de proteção à vida das vítimas.
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