TRABALHO INFANTIL CAI 82% EM TODO ESTADO DA BAHIA...

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.

Na faixa dos 10 aos 13 anos a redução chegou aos 68%.

Recorte efetuado pela SEI-Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, com base em dados da PNAD-Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística referente ao período de 2002 a 2014, apresentado ontem pelo órgão subordinado à Seplan-Secretaria de Planejamento do Estado, mostra ter ocorrido uma queda no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando na Bahia da ordem de 82%, significando que 31 mil crianças deixaram o trabalho infantil.

Na faixa dos 10 aos 13 anos a redução chegou aos 68% (114 mil crianças deixaram o trabalho infantil), com a proporção de ocupação dessa faixa etária passando de 14,7% em 2002 (quando a PNAD passou a disponibilizar a análise desse segmento) para 5,4% em 2014, conforme o diretor de Pesquisa da SEI, Armando Castro. A análise aponta a redução de aproximadamente 351 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos em trabalho infantil no estado, no período mencionado, passando de 647 mil para 296 mil em situação de trabalho.

A exploração do trabalho infantil, apontada como “principal chaga que atinge o país” pela superintendente da SEI, Eliana Boaventura, apresenta, ainda, cerca de 51 mil ‘pessoas’, entre 5 e 13 anos, na condição ilegal de trabalho no estado. Segundo a PNAD, a população baiana entre 5 e 9 anos, correspondia a 1,4 milhão de pessoas em 2002 e 1,2 milhão em 2014. Destes, cerca de 7 mil trabalhavam na semana de referência da pesquisa, em 2014, contra 38 mil em 2002. Os números indicam que a porcentagem da população em situação de trabalho, nessa faixa etária, reduziu-se de 2,6% para 0,6% no período, sem considerar, contudo, a redução nas oportunidades de trabalho.

Para a faixa etária entre os 14 e 15 anos, quando já é possível trabalhar de forma legal na condição de aprendiz, verificou-se uma redução de 41% (72 mil adolescentes deixaram o trabalho infantil) em situação de trabalho no período – sendo que 104 mil estavam ocupadas em 2014, o equivalente a 16,3% da população dessa faixa etária. A PNAD não permite determinar qual proporção destas adolescentes são menores aprendizes. O estudo também não identifica os territórios de identidade do estado onde há maior índice de ocorrência da exploração do trabalho infantil, mas, considerando-se a população de 16 e 17 anos, observa-se um contingente de 131 mil ocupados em 2014, o equivalente a 23,8% da população dessa faixa etária. Em relação a 2002 a redução foi de 133 mil ocupados.

De acordo com o diretor de Pesquisa da SEI, nas zonas urbanas do estado (principalmente no âmbito do setor de Serviços), o trabalho para crianças de 5 a 9 anos estaria próximo da erradicação, restando, em 2014, 0,3% de crianças desta faixa etária em situação de trabalho. A taxa de trabalho infantil na zona rural, com atuação no setor agrário, conforme avaliação da SEI, “passou de 5,7% para 1,5% entre 2002 e 2014 para o grupo de 5 a 9 anos”. Na faixa dos 10 aos 13 anos de idade, no mesmo período, “passou de 26% para 10,4%”.

Vale salientar, todavia, que para estas faixas, qualquer forma de trabalho é considerada inadequada, de acordo com a Constituição de 1988. Para o grupo de 14 e 15 anos pode haver menores aprendizes ou estagiários, assim como o grupo de 16 e 17 anos de idade, sendo que neste grupo já é possível ter carteira assinada, desde que o trabalho não envolva risco de vida, seja noturno ou insalubre.

Importância do Bolsa Família é destacada.

A análise verificou também a redução das horas médias trabalhadas por aqueles em condição de trabalho infantil e o aumento de crianças que “só estudam”, que passou de 76,2% para 87,3% entre 2002 e 2014, em detrimento dos grupos que “trabalha e estuda”, “só trabalha” e “nem trabalha e nem estuda”. Segundo Armando Castro, a redução do trabalho infantil é consequência direta do programa Bolsa Família, que condiciona o benefício, dentre outras coisas, à presença na sala de aula. Para ele, “além disso, o aumento da renda familiar diminui a necessidade de entrada no mercado de trabalho dos mais novos”, estipulou.

De todo modo, Castro considera que, diante do quadro de recessão que o país passou a atravessar desde o final de 2014, “as formas precárias de trabalho tendem a reaparecer”. Ele avaliou, ainda, que “a depender do recorte, as pesquisas por amostragem tendem a perder significância ou confiabilidade” e lembrou que “a Bahia é um dos estados mais pobres do país”. A avaliação procedida pelo estudo da SEI é a de que “os jovens de 5 a 17 anos estão frequentando mais a escola e trabalhando menos” e que, “entre os que ainda trabalham despendem menos horas na atividade laboral do que em 2002”.

O estudo concluiu que os resultados apontados pela PNAD  ”representam um avanço no que tange à melhoria na qualidade de vida desses jovens e à possibilidade de inserção no mercado de trabalho com melhor qualificação, possibilitando alcançar melhores salários e condições de vida”. Em 2014, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego promoveu 701 ações de combate à situação em 54 municípios da Bahia, com 340 pessoas foram resgatadas. De janeiro a maio deste ano, foram 262 fiscalizações com 83 menores afastados.

O Ministério da Saúde aponta que nos últimos quatro anos o trabalho infantil ocasionou 15.272 acidentes e provocou 135 mortes de crianças e adolescentes. Só em 2014, a média de óbitos chegou a 2,5 por mês, correspondentes a 30 durante o ano. Já os  acidentes chegaram a 3.113 (média de 259,4  ao mês). Consequência das desigualdades sociais e do desenvolvimento econômico, a erradicação do trabalho infantil, de todo modo, ainda é um grande desafio a ser superado em todas as regiões do Brasil.