Em
mutirões de fim de semana, médicos podem fazer até 30 exames a R$ 61,72 cada.
São Paulo -
Os peritos médicos que aceitarem participar do novo pente-fino nas
aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS poderão receber
bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para
mutirões realizados aos finais de semana.
Portaria publicada na
terça (25) no "Diário Oficial da União" pela Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho define que os médicos poderão realizar até 15 perícias
em dias úteis e até 30 exames quando em mutirões. O valor do bônus para cada
perícia realizada é de R$ 61,72.
A publicação estabelece
que o salário do profissional somado à gratificação não pode superar o limite
máximo de remuneração do servidor do Poder Executivo.
O teto do funcionalismo
público equivale ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),
cujo valor informado na folha de pagamentos de abril é de R$ 39.293,32.
O salário inicial da
carreira de perito médico é de R$ 12.996,88, de acordo com a folha de janeiro
deste ano.
Revisão
dos Benefícios do INSS.
Para receber as
gratificações, os profissionais deverão realizar as reavaliações fora do
expediente normal de trabalho.
A portaria também
determina que o perito participante deve estar disponível para fazer no mínimo
quatro revisões por dia.
As bonificações do
pente-fino precisam ser aprovadas pelo Congresso. Dessa liberação também
depende o início das convocações dos segurados.
A previsão inicial do governo
era gastar R$ 123,4 milhões com o programa de revisão de benefícios por
incapacidade neste ano, seguindo o estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, informou a Secretaria de Previdência. Os valores não foram
atualizados.
Além da bonificação
para peritos, o pente-fino do INSS também vai gratificar servidores que
realizarem revisões administrativas. Nesse caso, o bônus é de R$ 57,50 por
revisão.
REVISÃO
DE BENEFÍCIOS | REGRAS DIVULGADAS.
Os primeiros
beneficiários a serem chamados para passar por perícias médicas serão
escolhidos de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
- Idade do beneficiário: da menor
para a maior;
- Tempo de benefício: dos pagos há
mais tempo para os mais recentes.
Na prática, os
primeiros a entrarem no pente-fino serão os segurados mais jovens e aqueles que
recebem a renda mensal há mais tempo.
Bônus.
- Os peritos que aceitarem fazer as
reavaliações de benefícios terão bônus de R$ 61,72 por exame realizado
- Para participar do programa e
receber o bônus, o perito deverá realizar as avaliações fora do horário de
trabalho
- Cada perito poderá realizar até 15
perícias do pente-fino em dias úteis
- Para mutirões realizados em dias
não úteis, o limite diário é de 30 perícias
R$ 925,80 — é quanto um
perito médico da Previdência pode receber se realizar 15 perícias em um dia
útil;
R$ 1.851,60 — é o bônus
diário possível para o perito que realizar 30 exames em mutirões em dias não
úteis;
Limite.
- A portaria da Previdência define
que o valor total da remuneração do perito não pode ultrapassar o limite
pago aos servidores do Poder Executivo
- Hoje, o teto do funcionalismo
público federal é igual ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal
Federal, que é de R$ 39.293,32
Quando
começa.
- Não há data definida nem prevista
para o início das convocações para o pente-fino
- As revisões só vão começar se o
Congresso aprovar a previsão de gastos com as bonificações
Convocação.
- Os segurados selecionados para a
revisão serão comunicados pelo INSS
- A lei que aprovou o programa também
prevê avisos por meio da rede bancária
- O beneficiário convocado deverá
agendar perícia pelo 135 ou no meu.inss.gov.br
Escapam.
Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:
Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:
- Recebe aposentadoria por invalidez
há mais de 15 anos (contando com o auxílio-doença que a precedeu) e também
tem 55 anos de idade ou mais
- É aposentado por invalidez e possui
idade igual ou superior a 60 anos
REVISÃO
ADMINISTRATIVA.
- Além dos casos de incapacidade, o
atual pente-fino também vai revisar outros benefícios
- A intenção do governo é avaliar
casos com indícios de irregularidades ou de fraudes
- Isso quer dizer que praticamente
todos os tipos de benefício poderão ser revisados
R$ 57,50 — é o bônus
que será pago para os servidores administrativos para cada revisão realizada.
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