Comemorada na próxima
terça-feira (2), a Independência da Bahia é marcada pelo tradicional desfile do
2 de Julho que este ano terá fiscalização para publicidades irregulares, com a
intenção de coibir o uso de faixas, blimps e painéis publicitários.
Os materiais, que são
proibidos por lei, serão inspecionados por uma equipe composta por 20 fiscais
da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) antes e durante o evento.
De acordo com o Decreto
Geral de Publicidade 30.095/2018, não é permitida a exposição de publicidade
provisória em árvores, fachadas, postes, viadutos e áreas públicas. A ação tem
o objetivo de garantir a proteção estética do desfile.
A Secretaria de
Comunicação do Bahia (Secom) lembra que o artigo 3, do item XXIX, do Decreto
12.642/2000, considera como publicidade ou propaganda qualquer forma de
propagação de ideias, marcas, produtos, mercadorias ou serviços.
Os materiais
irregulares serão removidos e apreendidos, com possível inutilização, e o
responsável pode receber uma multa de até R$ 30 mil.
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