FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
Manuel Zelaya foi destituído da presidência de Honduras em 28 de junho e obrigado a embarcar para a Costa Rica. A ação representada por sua detenção e embarque compulsório foi executada pelos militares e imediatamente vários países – especialmente a Venezuela e o Brasil – começaram a qualificar (ou desqualificar) os militares de Honduras e o novo governo presidido por Roberto Micheletti, que era o presidente do Congresso, de golpistas. A comunidade internacional, representada no caso principalmente pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, aderiu à teoria do golpe e pediu o retorno imediato de Zelaya ao cargo de presidente.
Passaram-se pouco mais de três meses e ao invés de haver voltado à presidência de Honduras, Zelaya conseguiu – numa espécie de óbvia e evidentemente negada conspiração, envolvendo principalmente a Venezuela "bolivariana" de Chávez e o Brasil "chavista" de Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia – entrar clandestinamente em El Salvador, atravessar a fronteira com Honduras e chegar à embaixada do Brasil na capital deste país, Tegucigalpa. Na embaixada, não é asilado político, o que teria como resultado lógico obter um salvo-conduto e sair de Honduras sob custódia brasileira. E Zelaya não quer sair. Então, começou com status indefinido, em seguida passou a "abrigado", na nomenclatura diplomática criada pelo presidente Lula, que logo promoveu o ex-colega a "hóspede".
O presidente da OEA, José Miguel Insulza, deverá liderar uma missão de chanceleres de países desta organização que chegará a Tegucigalpa na quarta-feira para negociar uma solução para a crise política hondurenha, na qual se meteu o Brasil da maneira mais escrachada possível. A participação brasileira no caso tem sido considerada por analistas como talvez a maior trapalhada da diplomacia brasileira em toda a história do país. Difícil concordar: têm havido tantas...
Micheletti teve uma reunião secreta na sexta-feira com o presidente da OEA e ficou feliz: "Falamos de tudo, absolutamente tudo", disse, completando: "Por isso digo que a tranquilidade está voltando ao país e que isso nos alegra". E mais: "Foi uma agradável conversa".
Parece que algumas coisas estão acontecendo e se caminha para mudar a teoria de que a destituição de Zelaya foi golpe. Observado o caso com atenção, Zelaya está menos para golpeado do que para um golpista que fracassou na tentativa de passar um trator sobre a Constituição do país.
A posição da diplomacia brasileira apoiava-se fortemente na posição da diplomacia dos Estados Unidos, que num primeiro momento embarcou na teoria de que houve um golpe em Honduras. Mas os EUA deram claro sinal de que mudaram sua visão a respeito. O sinal foi a declaração do governo Obama, através do seu embaixador junto à OEA, de que o retorno de Zelaya a Honduras foi uma "grande irresponsabilidade". E onde Zelaya está "hospedado" em Honduras? Na embaixada brasileira, junto com dezenas de partidários seus e fazendo da embaixada uma espécie de escritório político privilegiado por imunidades territoriais. Há um mandado de prisão expedido pela Suprema Corte contra Zelaya. O Brasil já não pisa no tapete norte-americano.
Mas, afinal, houve golpe? Vejamos. A Constituição de Honduras, no seu artigo 239, tem uma cláusula pétrea (não pode ser alterada) estabelecendo que perde o mandato e os direitos políticos por dez anos quem postular a reeleição. Cabe à Suprema Corte manifestar-se sobre a infração a essa cláusula e à perda do mandato e dos direitos políticos. Em seguida, o presidente do Congresso assume e convoca eleições. Todo esse rito foi cumprido escrupulosamente, ante o fato de que Zelaya fez tentativa de convocar um plebiscito para que o eleitorado dissesse se devia haver o direito de reeleição ou não. A própria Constituição veda esse tipo de consulta. Diante disso, não houve golpe. E Zelaya foi destituído pela Suprema Corte por tentativa de golpear cláusula pétrea da Constituição (aliás, bom exemplo para o Brasil).
Então, nosso presidente Lula devia parar de exigir por aí que "os golpistas" devolvam o poder a Zelaya. O que indicam a Constituição hondurenha, a Suprema Corte e a própria ação do ex-presidente é que, se golpista houve, foi Zelaya, só que não deu certo.
Manuel Zelaya foi destituído da presidência de Honduras em 28 de junho e obrigado a embarcar para a Costa Rica. A ação representada por sua detenção e embarque compulsório foi executada pelos militares e imediatamente vários países – especialmente a Venezuela e o Brasil – começaram a qualificar (ou desqualificar) os militares de Honduras e o novo governo presidido por Roberto Micheletti, que era o presidente do Congresso, de golpistas. A comunidade internacional, representada no caso principalmente pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, aderiu à teoria do golpe e pediu o retorno imediato de Zelaya ao cargo de presidente.
Passaram-se pouco mais de três meses e ao invés de haver voltado à presidência de Honduras, Zelaya conseguiu – numa espécie de óbvia e evidentemente negada conspiração, envolvendo principalmente a Venezuela "bolivariana" de Chávez e o Brasil "chavista" de Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia – entrar clandestinamente em El Salvador, atravessar a fronteira com Honduras e chegar à embaixada do Brasil na capital deste país, Tegucigalpa. Na embaixada, não é asilado político, o que teria como resultado lógico obter um salvo-conduto e sair de Honduras sob custódia brasileira. E Zelaya não quer sair. Então, começou com status indefinido, em seguida passou a "abrigado", na nomenclatura diplomática criada pelo presidente Lula, que logo promoveu o ex-colega a "hóspede".
O presidente da OEA, José Miguel Insulza, deverá liderar uma missão de chanceleres de países desta organização que chegará a Tegucigalpa na quarta-feira para negociar uma solução para a crise política hondurenha, na qual se meteu o Brasil da maneira mais escrachada possível. A participação brasileira no caso tem sido considerada por analistas como talvez a maior trapalhada da diplomacia brasileira em toda a história do país. Difícil concordar: têm havido tantas...
Micheletti teve uma reunião secreta na sexta-feira com o presidente da OEA e ficou feliz: "Falamos de tudo, absolutamente tudo", disse, completando: "Por isso digo que a tranquilidade está voltando ao país e que isso nos alegra". E mais: "Foi uma agradável conversa".
Parece que algumas coisas estão acontecendo e se caminha para mudar a teoria de que a destituição de Zelaya foi golpe. Observado o caso com atenção, Zelaya está menos para golpeado do que para um golpista que fracassou na tentativa de passar um trator sobre a Constituição do país.
A posição da diplomacia brasileira apoiava-se fortemente na posição da diplomacia dos Estados Unidos, que num primeiro momento embarcou na teoria de que houve um golpe em Honduras. Mas os EUA deram claro sinal de que mudaram sua visão a respeito. O sinal foi a declaração do governo Obama, através do seu embaixador junto à OEA, de que o retorno de Zelaya a Honduras foi uma "grande irresponsabilidade". E onde Zelaya está "hospedado" em Honduras? Na embaixada brasileira, junto com dezenas de partidários seus e fazendo da embaixada uma espécie de escritório político privilegiado por imunidades territoriais. Há um mandado de prisão expedido pela Suprema Corte contra Zelaya. O Brasil já não pisa no tapete norte-americano.
Mas, afinal, houve golpe? Vejamos. A Constituição de Honduras, no seu artigo 239, tem uma cláusula pétrea (não pode ser alterada) estabelecendo que perde o mandato e os direitos políticos por dez anos quem postular a reeleição. Cabe à Suprema Corte manifestar-se sobre a infração a essa cláusula e à perda do mandato e dos direitos políticos. Em seguida, o presidente do Congresso assume e convoca eleições. Todo esse rito foi cumprido escrupulosamente, ante o fato de que Zelaya fez tentativa de convocar um plebiscito para que o eleitorado dissesse se devia haver o direito de reeleição ou não. A própria Constituição veda esse tipo de consulta. Diante disso, não houve golpe. E Zelaya foi destituído pela Suprema Corte por tentativa de golpear cláusula pétrea da Constituição (aliás, bom exemplo para o Brasil).
Então, nosso presidente Lula devia parar de exigir por aí que "os golpistas" devolvam o poder a Zelaya. O que indicam a Constituição hondurenha, a Suprema Corte e a própria ação do ex-presidente é que, se golpista houve, foi Zelaya, só que não deu certo.
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