FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A denúncia de um consumidor levou o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a autuar lojas do grupo Ricardo Eletro. Os fiscais do órgão visitaram quatro estabelecimentos do mesmo grupo para apurar irregularidades relativas à falta de informação adequada durante a comercialização dos produtos, o que, segundo a diretora de fiscalização, Isabella Barreto, pode acabar induzindo os consumidores ao erro.
Junto à denúncia, o consumidor encaminhou a cópia de um cartaz que estava exposto em uma das lojas, e que não continha informações sobre taxas de juros mensais e anuais. Nove cartazes, com irregularidades como essa, foram apreendidos pela equipe.
Nas lojas situadas no Relógio de São Pedro, Shopping Salvador e Iguatemi, os fiscais identificaram que só estavam sendo divulgados os valores parcelados dos produtos, já as informações referentes ao valor total e à vista não estavam acessíveis aos consumidores.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - Estas irregularidades ferem as normas estabelecidas pelo decreto federal 5.903 de 2006 e pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõem sobre o direito básico das pessoas de obterem informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços.
Os preços devem ser passados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas pelos estabelecimentos. A única loja visitada onde não foram encontradas irregularidades referentes às informações foi a loja da Avenida Sete de Setembro.
O grupo terá 10 dias para se explicar ao Procon-BA e poderá vir a ser multado em razão do descumprimento da lei.
A denúncia de um consumidor levou o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a autuar lojas do grupo Ricardo Eletro. Os fiscais do órgão visitaram quatro estabelecimentos do mesmo grupo para apurar irregularidades relativas à falta de informação adequada durante a comercialização dos produtos, o que, segundo a diretora de fiscalização, Isabella Barreto, pode acabar induzindo os consumidores ao erro.
Junto à denúncia, o consumidor encaminhou a cópia de um cartaz que estava exposto em uma das lojas, e que não continha informações sobre taxas de juros mensais e anuais. Nove cartazes, com irregularidades como essa, foram apreendidos pela equipe.
Nas lojas situadas no Relógio de São Pedro, Shopping Salvador e Iguatemi, os fiscais identificaram que só estavam sendo divulgados os valores parcelados dos produtos, já as informações referentes ao valor total e à vista não estavam acessíveis aos consumidores.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - Estas irregularidades ferem as normas estabelecidas pelo decreto federal 5.903 de 2006 e pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispõem sobre o direito básico das pessoas de obterem informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços.
Os preços devem ser passados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas pelos estabelecimentos. A única loja visitada onde não foram encontradas irregularidades referentes às informações foi a loja da Avenida Sete de Setembro.
O grupo terá 10 dias para se explicar ao Procon-BA e poderá vir a ser multado em razão do descumprimento da lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário