FONTE: CORREIO DA BAHIA.
Empregados passaram por perícia médica e alguns não foram considerados "compatíveis" para as cotas.
O Hospital Português foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 mil por desrespeitar a lei que estabelece cotas para pessoas com deficiências para as empresas que têm mais de 100 funcionários. O Hospital tem oito dias para se adequar à legislação e, em caso contrário, pagará multa diária de R$ 300.
Empregados passaram por perícia médica e alguns não foram considerados "compatíveis" para as cotas.
O Hospital Português foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 mil por desrespeitar a lei que estabelece cotas para pessoas com deficiências para as empresas que têm mais de 100 funcionários. O Hospital tem oito dias para se adequar à legislação e, em caso contrário, pagará multa diária de R$ 300.
A indenização será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda cabe recurso.A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2005, apontava que alguns empregados do hospital que ocupavam postos destinados a deficientes não tinham limitações suficientes para enquadrá-los como tal.
A sentença foi dada pelo juiz Washington Gutemberg Ribeiro, titular da 36ª Vara do Trabalho de Salvador. Em sua defesa, o Português alegou que atendia à lei e sugeriu que fosse feita uma perícia médica com os funcionários. Dos 38 trabalhadores que passaram pelos exames, 13 não atendiam aos parâmetros e não são considerados deficientes, o que é considerado um descumprimento à legislação.
O Hospital se justificou dizendo ser difícil encontrar profissional capacitado para algumas funções sem que a deficiência do candidato o tornasse incompatível para exercê-las. O juiz levou em consideração o compromisso do Português em fazer ajustes e se adequar à legislação para determinar um valor "razoável" para a indenização.
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