JURISTAS DEFENDEM MUDANÇAS PARA EVITAR ACÚMULOS...

FONTE: Adriano Villela, TRIBUNA DA BAHIA.

Em resposta à notícia veiculada na manchete de terça-feira (23) do jornal Tribuna, de que existem 500 mil processos criminais à espera de julgamento no estado -, juristas baianos propuseram mudanças na estrutura Judiciária do estado. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, o professor Paulo Modesto defendeu a necessidade de contratação de mais desembargadores e juízes.

“Se a população cresce, o número de litígios também e não se aumenta o número de magistrados, só pode acontecer o aumento do estoque de processos”, argumenta Modesto, que é coordenador acadêmico do III Congresso Brasileiro de Controle Público, evento que se realiza de hoje até sexta-feira, no Othon Palace Hotel, em Salvador.

Atualmente corregedora Nacional de Justiça, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Eliana Calmon, ficou espantada com o número de processos acumulados.
“Vou saber disso. Estou achando o número exagerado. Acho que essa notícia não procede. Eu me comprometo a olhar o relatório e dizer exatamente quantos processos estão esperando julgamento”, afirmou a ministra, que é baiana. O volume de 500 mil ações pendentes de julgamento foi confirmado à TB pela assessoria do Tribunal de Justiça.

Paulo Modesto, informou que o estado foi um dos campeões do mutirão de julgamentos promovido este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecido como Meta 2. Contudo, o volume acumulado não permitiu a redução mais significativa das pendências. Segundo Modesto, a Bahia conta com menos desembargadores do que o Rio Grande do Sul (em torno de 40, contra 200 dos gaúchos) e cerca de 10% do número dessa categoria de magistrado do que São Paulo. Além da contratação de mais juízes e desembargadores, o jurista propõe a realização de mais mutirões.

Homicídios – Segundo noticiou ontem a TB, a Bahia se defronta com 500 mil processos criminais em andamento e quase 10 mil assassinatos sem solução. O problema é admitido por representantes do Judiciário e da polícia. “A quantidade de varas do júri em Salvador – que são quatro – por exemplo, é muito pouca.

Até outro dia eram duas e foi assim por mais de 20, 30 anos”, afirmou o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, da 1ª Vara do Júri da presidência. A Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), observa o magistrado, estabelece pelo menos seis varas.

Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, o percentual de elucidação dos homicídios em 2007 era de 48% a 49%. Hoje reduziu para cerca de 29%. “O efetivo (da Polícia Civil) é dividido entre os que não podem sair para fazer as investigações porque têm que tomar conta dos presos que estão nas delegacias e os que podem”, afirmou.

De acordo com Bispo, para ampliar a resolutividade em casos de homicídios será criado um departamento, com pelo menos 10 delegacias e 40 delegados. Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) dispõe de uma Delegacia de Homicídios.

INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES.
“Com mais desembargadores, o Tribunal de Justiça poderia abrir novas turmas, agilizando o julgamento”, acrescentou Paulo Modesto. Enquanto isso não ocorre, o jurista sugere medidas como a intensificação de ações que previnam a abertura de novas ações, tais como conciliações prévias, audiências públicas e inquéritos administrativos, recursos que podem resolver litígios antes deles chegarem ao Judiciário.

Ex-secretária da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, a também professora universitária Marília Muricy vê no Judiciário o órgão máximo de controle. Um problema deste, continua a professora, atinge não só as partes envolvidas nas ações judiciais pendentes.

“O problema crônico do Brasil é a morosidade do Judiciário. É uma doença, uma chaga social que solapa as bases da cidadania. Isso faz a sociedade perder a confiança nas instituições, não há nada mais danoso para a democracia”.

Marília Muricy prega o fortalecimento da fiscalização do CNJ. “Precisamos trazer o Conselho Nacional de Justiça cada vez mais próximo da sociedade”, comentou. Porém, para Marília Muricy, a redução do acúmulo de processos pendentes exige uma saída equilibrada, que evite os abusos, mas também ataque problemas da legislação, falta de pessoal e não promova uma fiscalização exagerada.

A atuação do CNJ é vista por Marília Muricy como uma medida positiva, mas deve ser feita com prudência. A jurista prega que todo risco de exagero ou arbítrio deve ser evitado. “Achar que tudo se resolve com pena ou punição é um perigo. Precisamos de soluções equilibradas”, defendeu ela. Na manhã de ontem, a reportagem procurou a assessoria dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, mas até o fechamento desta matéria não houve o retorno prometido.

CONGRESSO DEBATE CONTROLE PÚBLICO.
A fiscalização das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é um dos principais itens da pauta do III Congresso Brasileiro de Controle Público, sob o tema principal “Ética Pública e Desenvolvimento”. O debate sobre o PAC acontecerá no desfecho do evento, na sexta-feira à tarde, reunindo o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, com apoio da Advocacia Geral da União.

Na abertura, o encontro vai debater o Conflito de Interesses na Área Pública e o Disciplina do Lobby no Brasil. Na pauta, outros assuntos de destaque são os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel de órgãos como a Corregedoria Nacional de Justiça e os tribunais de Contas.

“É um congresso grande, que reúne os principais especialistas da matéria no Brasil, seja professor ou agente público, onde discutimos as questões da ordem do dia”, afirmou Paulo Modesto. Com custo que oscila entre R$ 600 e R$ 800, as inscrições podem ser feitas pelo site www.direitodoestado.com.br ou pelos telefones 08007075246 e (71) 2101-5246.

Na edição deste ano, entre os convidados de renome estão Dalmo de Abreu Dallari (SP), a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Eliana Calmon (BA) - que falarão sobre o CNJ –,o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro de Britto Filho (DF); o pós-doutor e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Luiz Alberto dos Santos; a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho (SP); e o doutor e Direito do Estado, Alexandre Aragão (RJ).

Prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo; feito por órgãos da Administração ou instâncias externas, o controle público no Brasil “não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e dos procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado”, conforme relatam os coordenadores científicos do evento, Paulo Modesto e a professora doutora Maria do Socorro Alagia.