FUNDAMENTOS DA ELEIÇÃO DE NILO...

FONTE: Ivan de Carvalho, TRIBUNA DA BAHIA.

Parece que a questão está mesmo definida – o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do PDT, será reeleito presidente da Casa. Não é uma profecia, claro. Não sou profeta. Mas é uma previsão que considero muito bem fundamentada.

Os fundamentos são vários. Um deles é que, nos bastidores, consta que o governador é “republicano” e que por isto não vai intervir em qualquer eventual disputa que pudesse surgir pelo cargo de presidente em outro Poder, o Legislativo. Assim, caso o PT, seu partido, viesse a apresentar um candidato, ainda assim ele deixaria que as coisas se resolvessem na Assembleia sem interferir.

Essa postura do governador, manifestada intramuros, segundo os rumores de bastidor, enfraqueceu, evidentemente, a intenção inicial do PT de, sob a alegação de que tem a maior bancada na Assembleia, apresentar um candidato ao cargo.

Um segundo fundamento da previsão de que está assegurada a eleição de Marcelo Nilo para presidir a Casa no primeiro biênio da próxima Legislatura é o fato de já haver recebido o apoio do PCdoB, muito ligado ao PT. E, conforme revelou o líder peemedebista Leur Lomanto e confirmou em entrevista ao jornalista Osvaldo Lyra publicada ontem neste jornal, o presidente estadual do PMDB, deputado eleito Lúcio Vieira Lima, a bancada deste partido está, como outras, finalizando entendimentos com Nilo e que este será eleito presidente.

Mais um fundamento. A bancada do PT, pelo seu líder, Paulo Rangel, que aspirava ser eleito para a presidência da Assembleia, refluiu e está reivindicando apenas que se aprove uma Resolução, introduzindo emenda no Regimento Interno, vedando reeleição do presidente (suponho que também para os demais cargos da Mesa Diretora). Trata-se, aí, de reeleição na mesma Legislatura, pois ao fim de uma Legislatura “zera” tudo e não se considera reeleição.

Um último, mas não o menos importante, fundamento é que, presidindo a Assembleia nos dois biênios da atual Legislatura, o deputado Marcelo Nilo desempenhou – além do de presidente – um papel fundamental como de articulador dos interesses legislativos do governo, não somente ajudando a reforçar a base parlamentar governista como evitando, com sua vasta experiência como deputado, que dezenas de vezes o governo tropeçasse nos meandros do processo de elaboração das leis.

Mas, voltando à questão da resolução para emendar o Regimento Interno, consta que Rangel queria que Nilo assumisse o compromisso de aprovar a emenda, quando legalmente ele não pode sequer apresentá-la. E já antecipou que não pretende ficar contra nem a favor, apenas cumprirá o ritual que cabe ao presidente no que se refere à tramitação da emenda. O plenário é que decide.

Vale acrescentar que as normas sobre eleição e reeleição na Assembleia baiana são rigorosamente iguais às vigentes no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como as leis devem ter um caráter geral e impessoal, não visando nunca a uma situação ou pessoa específica (isso, nos tempos do regime militar, costumava-se chamar de casuísmo), o momento para se aprovar a tal resolução parece impróprio. Compromisso político é uma coisa, norma legal é outra.