FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Foi publicado na quinta-feira (14/02), no Diário oficial da União, o novo Regulamento de gestão de qualidade da prestação do serviço telefônico. As novas regras de qualidade de telefonia fixa valem para todo o Brasil e entra em vigor em 120 dias.
Segundo a Anatel, o novo regulamento tem por objetivo diminuir o número de reclamações de usuários de telefonia.
O documento define regras gerais para a prestação do serviço da telefonia móvel, estabelecem direitos e deveres (dos usuários e das prestadoras) e também trata das formas de fornecimento do serviço.
Além disso, o novo regulamento também prevê instrumentos para avaliação da qualidade percebida pelo usuário e a avaliação de assimetria regulatória/tratamento isonômico entre prestadoras de regimes diferentes.
As regras valem para as operadoras de telefonia fixa que obtém mais de 50 mil clientes. Isso inclui a Oi, Telefônica, Sercomtel, CTBC, Embratel, GVT e NET. A punição para as operadoras que descumprirem as metas será estabelecida pela Anatel em cada caso.
Reclamações – Antes as operadoras não havia limites, a partir da nova regra o número de reclamações não vai poder ultrapassar de 4% em relação às chamadas realizadas. Em 2014, esse percentual deve cair para 3% e, em 2015, para 2%.
Chamadas completadas – Outra novidade é a determinação do número de chamada que precisam ser completadas. As prestadoras deverão completar 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos.
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