FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei que obriga a prefeitura de Salvador a oferecer regularmente, aos professores da rede municipal de ensino, programa de capacitação a fim de proporcionar-lhes o conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
De acordo com a proposta caberá à Secretaria Municipal de Educação (SME) elaborar a capacitação que será incluída nos programas de formação continuada do corpo docente da rede municipal.
O projeto deixa facultativo ao município a realização de parceria com entidades públicas ou privadas, estas sem fins lucrativos e com reconhecido trabalho na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, na elaboração e aplicação do curso.
O programa de capacitação deve envolver professores de toda e qualquer disciplina do ensino fundamental, de forma que a temática do direito da criança e do adolescente seja ministrada, de forma transversal, no âmbito de todo o currículo escolar.
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