FONTE: iG São Paulo, TRIBUNA DA BAHIA.
O Banco do Brasil
foi condenado a pagar multa de
aproximadamente R$ 2,6 milhões por ter descumprido decisão judicial que proibia
a prática de retaliação e represália aos empregados que entraram com ação
judicial contra a empresa.
A ação foi movida pelo Ministério Público do
Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que iniciou as investigações em 1999, e julgada
pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís (MA).
Nota publicada no site do MPT
aponta que alguns funcionários processaram a empresa cobrando, entre outros
direitos, o pagamento de horas extras.
"De acordo com a denúncia do
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão, o
banco estava coagindo os funcionários a renunciarem às reclamações trabalhistas
sob pena de dispensa, transferência e outros atos de natureza punitiva", informa a nota.
Para Anya Gadelha Diógenes,
procuradora-chefe do MPT-MA, as ações do banco discriminam os funcionários. “A
nossa intenção é que o Banco do Brasil cumpra o comando sentencial e não
pratique atos discriminatórios contra trabalhadores que buscam no Judiciário
Trabalhista o respeito aos seus direitos”, argumenta.
Em
nota, o Banco do Brasil informa que já está recorrendo da multa.
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