FONTE: iG Minas Gerais, TRIBUNA DA BAHIA.
O Facebook poderá ter que pagar
R$ 76 milhões por danos
morais coletivos, caso perca uma ação que acusa a rede social de prática
comercial abusiva. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática
(IBDI), a ação coletiva se refere ao serviço “Histórias Patrocinadas”, que
utiliza a imagem e o nome do usuário na publicidade de marcas e produtos que
ele tenha curtido.
O caso já teve repercussões
parecidas no exterior, onde a empresa precisou
reformular a forma de tratar o assunto após questionamentos judiciais. Nos
Estados Unidos, a rede social fechou um acordo para pagar US$ 20 milhões a
usuários que haviam entrado na justiça contra a ferramenta.
O advogado do IBDI, Sergio
Palomares, considera a prática abusiva. “É uma violação da privacidade individual
de 76 milhões de usuários brasileiros do
Facebook. Todos viraram garotos-propaganda, mas sem autorização e sem cachê”.
A presidente do IBDI, Alyne
Andrade, aponta que utilizar o nome e a imagem das pessoas com fins comerciais sem
remunerá-las vai contra as normas e princípios legais que dão proteção a
atributos da personalidade humana. "Além disso, é necessário primeiro que
se obtenha consentimento expresso dos usuários para utilização de seus nomes em
propagandas", acrescentou a presidente.
Na ação judicial, o IBDI aponta que as
histórias patrocinadas são uma forma mais agressiva de publicidade, porque
quando um usuário visualiza o nome de um amigo ligado à determinada marca, ele
pode ser influenciado a adquirir aquele produto.
As histórias patrocinadas possuem mais
visibilidade, porque não são iguais as publicidades geralmente vinculadas na
internet. O serviço especial de publicidade do Facebook cria publicações na
linha do tempo do usuário, dando a entender que foi a própria pessoa quem compartilhou
a imagem de uma marca ou serviço. “Uma publicação de um amigo curtindo um
produto é capaz de significar para a pessoa alvo da publicidade uma declaração
de confiança naquela marca”, explica Palomares.
Outra preocupação do IBDI é o fato de que o
Facebook possui uma grande quantidade de usuários crianças e adolescentes, que
não podem por si próprios dar autorização para uso de suas imagens em anúncios
publicitários. Atualmente, segundo pesquisa do site Consumers Reporter, cerca
de 7,5 milhões de membros da rede social são crianças com menos de 13 anos -
violando até mesmo as normas do site, que permite apenas o cadastro de pessoas
acima desta faixa etária.
"O Facebook teria que notificar os pais
sobre a utilização dos dados de seus filhos no site, bem como pedir diretamente
aos responsáveis a autorização para o uso do nome e da imagem das crianças em
campanhas publicitárias”, concluiu Sergio Palomares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário