Câmara deverá votar
nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse
e porte de armas de Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que
a Câmara deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba
os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e
aprovar a derrubada.
O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os
pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos
por meio de lei. "E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta
semana", afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está
sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos
colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este
segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a
propriedade rural, não apenas a sede.
"Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente
atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for
constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar
com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é
constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais
brasileiras", disse.
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