Na quarta-feira (5),
foi sancionada a lei que obriga informações sobre a condição de deficiência da
vítima nos boletins de ocorrência dos casos
de violência doméstica.
O texto também
determina que o registro policial informe se o ato de violência resultar em
sequela ou em agravamento de deficiência preexistente. A nova regra foi incluída
na Lei Maria da Penha.
A proposta foi aprovada
pelo Senado em maio deste ano e o Projeto de Lei é da deputada Rosangela Gomes,
do Partido Republicano Brasileiro (PRB-RJ).
A senadora Rose de
Freitas (Pode-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, entende que a proposta vai aumentar a atenção às
mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica.
Rose citou dados da ONG
Essas Mulheres, segundo os quais as mulheres são as maiores vítimas de
violência física (68%) e sexual (82%) contra pessoas com deficiência.
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