FONTE: Da
Redação
, https://atarde.uol.com.br/
A inclusão de
salários do trabalhador anteriores ao Plano Real (1994) atrasaria a fila para a
concessão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi o que
informou o Ministério da Economia, em nota técnica. A chamada revisão da vida
toda ainda custaria aos cofres públicos, R$ 46,4 bilhões em 10 anos, de acordo
com a equipe econômica da pasta.
O comunicado
diz que, pela falta de informações no sistema interno do INSS, caso a mudança
seja aprovada, vai caber ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do
Plano Real.
A votação da
proposta está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas segue
indefinida, com um placar de 4 a 3 contra a revisão. Até esta quarta-feira, 9,
Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli
votaram contra a mudança, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia
foram favoráveis. A votação termina nesta sexta-feira, 11.
Uma decisão do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do ano passado autorizou o recálculo das
aposentadorias, porém o teor foi questionado pela União. Tribunais haviam dado
início ao aumento no valor dos salários previdenciários para segurados que
tinham altas contribuições antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real.
No ano
passado, o STF aplicou repercussão geral ao tema, ou seja, a decisão vai valer
para todos os processos que tratam da discussão. O STF suspendeu ainda a
tramitação das ações que envolviam o aumento e deu início à análise um recurso
da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do STJ, votação que segue em
curso.
O Ministério
da Economia é contra a aprovação da revisão da vida toda. Se aprovado, o
pagamento da revisão contemplará apenas trabalhadores que entrarem com uma ação
dentro do prazo de 10 anos desde que receberam a primeira aposentadoria.
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