FONTE:
Do
, em São Paulo, https://noticias.uol.com.br/
Um
homem foi proibido de tocar música
alta em seu apartamento após reclamações da vizinha, que está trabalhando e
estudando em casa durante a pandemia.
A
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Birigui, no interior de São Paulo,
afirmou que o homem não pode reproduzir sons com volume alto das 22h às 7h em
todos os dias da semana e de 12h10 às 20h22 de segunda a sexta-feira, diminuindo
o intervalo permitido para cerca de 7 horas, de 7h às 12h10 e de 20h22 às 22h.
De
acordo com a publicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
divulgada ontem, a mulher justificou que tem trabalhado em sistema remoto e,
portanto, necessita de silêncio para realizar suas atividades, alegando que era
atrapalhada pelo vizinho, "que faz muito barulho em diversos períodos ao
longo do dia e da noite".
O
juiz Vinícius Nocetti Caparelli entendeu que a pandemia de covid-19
"demanda adequação não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de
familiares e vizinhos".
"As
peculiaridades do caso demandam maior necessidade, ao menos durante o período
excepcional vivenciado durante a pandemia, de enaltecer o direito ao trabalho e
ao sossego, mormente pela falta de escolha das pessoas (ou trabalham de casa,
ou simplesmente não trabalham), ao passo que o direito ao lazer segue
preservado, porém devendo observar horários (ou locais) que não interfiram no
trabalho ou sossego alheios", escreveu o magistrado na sentença.
O
vizinho ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
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