ASSINADO TERMO DE COMPROMISSO COM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS CORDEIROS...

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.

Foi assinado na tarde de ontem (22), o termo de compromisso que garante aos 60 mil cordeiros condições mínimo de saúde, higiene e segurança no trabalho durante o Carnaval 2010. O acordo é fruto de uma parceria firmada desde 2006 entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/BA) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), o termo foi construído com participação dos empresários das entidades carnavalescas e representantes dos cordeiros (Sindicordas). O termo poderá ser assinado até o dia 10 de fevereiro, na sede da SRTE.
Entre os compromissos assumidos pelas empresas e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros), a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 26,50, acrescido do valor correspondente para transporte por dia trabalhado. Também garantias como lanche diário (dois pacotes de biscoito, duas barras de cereal, refrigerante ou suco e 2 litros de água), protetor auricular, luva, camisa de identificação, filtro solar e seguro coletivo contra acidentes pessoais no valor mínimo de R$ 20 mil. “Quem contrata um trabalhador tem que ser responsável pelos instrumentos de segurança e saúde”, alerta Janine Fiorot, procuradora do MPT que conduziu o processo em parceria com SRTE e Cerest.
Além do representante legal de cada bloco, o termo de compromisso foi assinado pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Marcelo Brandão, a procuradora Janine Fiorot, a superintendente da SRTE Isa Simões, o coordenador Maurício Nolasco (Segur) e a representante do Cerest, Cássia Ramos. Para as empresas que não assinarem o termo de compromisso, a frente integrada de trabalho adiantou que “devem sofrer fiscalização intensificada, considerando que estão descumprindo a legislação”.