FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
Costuma-se dizer, com toda a razão, que nem tudo é o que parece, ou como parece. Também que as aparências enganam. Mas no caso que estou começando a abordar, o que se pode dizer é que nem tudo é exatamente como parece. Trata-se da doação oculta para a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução obrigando os partidos a identificarem os nomes dos doadores e beneficiários de recursos para campanhas eleitorais.
A decisão do TSE vai na contramão do que os congressistas acertaram (ou desacertaram) no ano passado e resolveram chamar de “reforma política”. Quando isso aconteceu, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, advertiu que as alterações na legislação eleitoral continham distorções e apontou como uma das mais importantes a permissão para que os partidos políticos recebessem doações ocultas, significando isto que não precisariam identificar os doadores nem os beneficiários.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral alertou que essa modificação na legislação facilitaria o uso do caixa-dois e dificultaria o trabalho da autoridade judiciária para apurar as ilegalidades seguindo o rastro (apagado) das doações destinadas ao ilegal onipresente caixa-dois.O entendimento no Congresso não foi unânime, houve algumas vozes discordantes, mas nada que pudesse ameaçar o consenso dos grandes partidos, incluídos também aí os da oposição, PSDB e DEM, sem falar nos governistas. O processo legislativo ainda não está encerrado, porém, pois a tal “reforma” ainda será discutida em audiências públicas e tem prazo até 5 de março para ser aprovada.Esta circunstância e a resolução baixada pelo TSE excluindo a possibilidade de doações ocultas – doadores e beneficiários têm de ser identificados – faz o tema muito atual. A resolução do TSE não prevalece sobre o que o Congresso aprovar. E se deste sair uma lei autorizando expressamente as doações ocultas (sem chance de interpretação legiferante do TSE, que fez algumas incursões nessa direção em passado mais ou menos recente), elas vão ser legais e ocorrerão.
O que é ruim na doação oculta? O eleitor não sabe a origem nem quem é o beneficiário do dinheiro de campanha.
Então, pode ser (e em muitos casos será mesmo) que o doador esteja comprando o mandatário, tudo isso pelas costas do eleitor, que votará pensando que o mandatário é dele. Isto significa uma democracia de aparências e uma representação de mentira, estabelecida na Constituição, enquanto outra, de verdade, criada em “reforma política” que cria doação oculta.
A “doação oculta” é quase o que parece, mas eu não afirmaria que é exatamente o que parece. Parece uma mutreta e pronto. Em grande parte é isso mesmo. Mas nem sempre. É que se o Estado normalmente é muito poderoso, o Estado brasileiro (União, Estados, Municípios, fundações, autarquias, empresas públicas e de economia mista) é demasiado poderoso e politicamente muito mal educado. Quando o doador, empresa ou indivíduo, se identifica, se a doação houver sido feita a um adversário dos que estejam no poder, a perseguição será a regra. Esta é a motivação que sustenta no Congresso a proposta da doação oculta. Um Estado politicamente bem educado faria da fundamentação da doação oculta um simples absurdo.
Costuma-se dizer, com toda a razão, que nem tudo é o que parece, ou como parece. Também que as aparências enganam. Mas no caso que estou começando a abordar, o que se pode dizer é que nem tudo é exatamente como parece. Trata-se da doação oculta para a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução obrigando os partidos a identificarem os nomes dos doadores e beneficiários de recursos para campanhas eleitorais.
A decisão do TSE vai na contramão do que os congressistas acertaram (ou desacertaram) no ano passado e resolveram chamar de “reforma política”. Quando isso aconteceu, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, advertiu que as alterações na legislação eleitoral continham distorções e apontou como uma das mais importantes a permissão para que os partidos políticos recebessem doações ocultas, significando isto que não precisariam identificar os doadores nem os beneficiários.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral alertou que essa modificação na legislação facilitaria o uso do caixa-dois e dificultaria o trabalho da autoridade judiciária para apurar as ilegalidades seguindo o rastro (apagado) das doações destinadas ao ilegal onipresente caixa-dois.O entendimento no Congresso não foi unânime, houve algumas vozes discordantes, mas nada que pudesse ameaçar o consenso dos grandes partidos, incluídos também aí os da oposição, PSDB e DEM, sem falar nos governistas. O processo legislativo ainda não está encerrado, porém, pois a tal “reforma” ainda será discutida em audiências públicas e tem prazo até 5 de março para ser aprovada.Esta circunstância e a resolução baixada pelo TSE excluindo a possibilidade de doações ocultas – doadores e beneficiários têm de ser identificados – faz o tema muito atual. A resolução do TSE não prevalece sobre o que o Congresso aprovar. E se deste sair uma lei autorizando expressamente as doações ocultas (sem chance de interpretação legiferante do TSE, que fez algumas incursões nessa direção em passado mais ou menos recente), elas vão ser legais e ocorrerão.
O que é ruim na doação oculta? O eleitor não sabe a origem nem quem é o beneficiário do dinheiro de campanha.
Então, pode ser (e em muitos casos será mesmo) que o doador esteja comprando o mandatário, tudo isso pelas costas do eleitor, que votará pensando que o mandatário é dele. Isto significa uma democracia de aparências e uma representação de mentira, estabelecida na Constituição, enquanto outra, de verdade, criada em “reforma política” que cria doação oculta.
A “doação oculta” é quase o que parece, mas eu não afirmaria que é exatamente o que parece. Parece uma mutreta e pronto. Em grande parte é isso mesmo. Mas nem sempre. É que se o Estado normalmente é muito poderoso, o Estado brasileiro (União, Estados, Municípios, fundações, autarquias, empresas públicas e de economia mista) é demasiado poderoso e politicamente muito mal educado. Quando o doador, empresa ou indivíduo, se identifica, se a doação houver sido feita a um adversário dos que estejam no poder, a perseguição será a regra. Esta é a motivação que sustenta no Congresso a proposta da doação oculta. Um Estado politicamente bem educado faria da fundamentação da doação oculta um simples absurdo.
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