FONTE: Evandro Matos (TRIBUNA DA BAHIA).
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa a principal fonte de receita da maioria das cidades baianas, pode provocar uma nova crise nas finanças das prefeituras municipais. De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), o repasse do FPM deste mês de janeiro veio 24%, a menor em relação ao mesmo mês do ano passado.
Também prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Maia argumenta que a situação, “que já era ruim, agora ficou pior ainda”. A sua principal alegação sobre o alerta é que, além do repasse do Fundo de Participação ter caído, o aumento do salário mínimo, com vigência a partir de janeiro, também contribuiu para descontrolar as finanças das prefeituras. “O FPM representa a principal receita de 90% dos municípios baianos e são justamente estes municípios que estão mais sofrendo”, disse Maia.
O peemedebista explica que em janeiro de 2009 o salário mínimo era de R$ 415 e só aumentou em abril. Em 2010, contudo, o salário mínimo passou para R$ 510 e com vigência a partir de janeiro. “O aumento da despesa, com o impacto do salário, é de 21% na folha de pagamento”, explica Maia. “A coisa piorou muito. A folha vai subir sem que o prefeito tenha contratado nenhum servidor”, justifica. “Existem municípios que não pagaram o 13% e não sabem como vão pagar a folha de janeiro”, acrescenta.
O presidente da UPB alega ainda que a queda nas receitas das prefeituras afeta a economia dos municípios baianos como um todo, onde, segundo ele, são empregados cerca de 480 mil servidores. “As prefeituras sãos os maiores empregadores das cidades. A situação abala também toda a economia do Estado”, alerta o municipalista.
Garantindo a inexistência de qualquer motivação política, Roberto Maia voltou a lembrar as reivindicações feitas em 2009, quando ocorreram alguns arranhões entre a União dos Municípios da Bahia, entidade que preside, e o governo do Estado. Maia argumenta que as reivindicações ainda não foram resolvidas e que os municípios continuam arcando com responsabilidades que são do Estado, lembrando questões como as relacionadas às delegacias, combustíveis, encargos e servidores.
Citando, como exemplo, das responsabilidades que são assumidas pelos municípios que deveriam ser do Estado, o prefeito de Bom Jesus da Lapa recorre ao caso do Retran, implantado em seu município em 2006. “O Retran lá funciona com 13 funcionários, sendo que 12 são de responsabilidade da Prefeitura, que também cedeu o prédio. Desde que foi implantado, o órgão já arrecadou mais de R$ 2 milhões. Toda esta receita vai para o estado”, questiona Maia. “Às vezes, sou mal interpretado. Estou apenas defendendo a bandeira dos municípios”, explicou.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa adiantou que a UPB vai convocar uma reunião com os prefeitos para avaliar a situação. “Vamos convocar uma Assembleia Geral para definir os rumos que vamos tomar”, informa. “Somente ontem, recebi mais de cinquenta ligações de prefeitos, que estão nervosos, alegando que não têm mais como administrar”, disse Maia, que informou ainda que em abril vai acontecer a Grande Marcha nacional dos prefeitos para discutir vários assuntos, como a PEC-29.
Diante desse quadro, Roberto Maia disse ainda que a UPB vai aguardar as medidas do governo para ajudar as prefeituras. Ele lembrou que o governo ficou de pagar a diferença do FPM de 2008 para 2009, em forma de compensação, pendente de setembro a dezembro. Previsto para ser feito na quarta-feira (20), o repasse da última cota do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi adiado pela quarta vez.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o atraso na edição de uma medida provisória (MP) com créditos extraordinários no Orçamento Geral da União de 2010 provocou o adiamento e o Banco do Brasil, responsável pela operação dos repasses, pediu 48 horas para fazer o pagamento. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que a equipe econômica prometeu fazer o pagamento hoje. O ministério, no entanto, informou que a data ainda não está definida porque o repasse ainda depende da elaboração da MP. “O governo ficou de pagar setembro amanhã (hoje). Então, vamos aguardar”, confirmou Maia.
O Apoio Financeiro aos Municípios é uma ajuda que o governo federal concedeu às prefeituras no ano passado para compensar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Com a queda da arrecadação provocada pela crise econômica, a União diminuiu as transferências para os estados e municípios.
Ao todo, o governo federal pagou quatro cotas do AFM - em maio, junho, julho e outubro - que somaram cerca de R$ 2 bilhões. Faltaram, no entanto, R$ 554 milhões referentes à última cota do repasse correspondente a setembro de 2009. Isso porque, pela lei que criou a ajuda financeira, a União tem de cobrir exatamente a diferença entre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios de 2009 e de 2008.
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa a principal fonte de receita da maioria das cidades baianas, pode provocar uma nova crise nas finanças das prefeituras municipais. De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), o repasse do FPM deste mês de janeiro veio 24%, a menor em relação ao mesmo mês do ano passado.
Também prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Maia argumenta que a situação, “que já era ruim, agora ficou pior ainda”. A sua principal alegação sobre o alerta é que, além do repasse do Fundo de Participação ter caído, o aumento do salário mínimo, com vigência a partir de janeiro, também contribuiu para descontrolar as finanças das prefeituras. “O FPM representa a principal receita de 90% dos municípios baianos e são justamente estes municípios que estão mais sofrendo”, disse Maia.
O peemedebista explica que em janeiro de 2009 o salário mínimo era de R$ 415 e só aumentou em abril. Em 2010, contudo, o salário mínimo passou para R$ 510 e com vigência a partir de janeiro. “O aumento da despesa, com o impacto do salário, é de 21% na folha de pagamento”, explica Maia. “A coisa piorou muito. A folha vai subir sem que o prefeito tenha contratado nenhum servidor”, justifica. “Existem municípios que não pagaram o 13% e não sabem como vão pagar a folha de janeiro”, acrescenta.
O presidente da UPB alega ainda que a queda nas receitas das prefeituras afeta a economia dos municípios baianos como um todo, onde, segundo ele, são empregados cerca de 480 mil servidores. “As prefeituras sãos os maiores empregadores das cidades. A situação abala também toda a economia do Estado”, alerta o municipalista.
Garantindo a inexistência de qualquer motivação política, Roberto Maia voltou a lembrar as reivindicações feitas em 2009, quando ocorreram alguns arranhões entre a União dos Municípios da Bahia, entidade que preside, e o governo do Estado. Maia argumenta que as reivindicações ainda não foram resolvidas e que os municípios continuam arcando com responsabilidades que são do Estado, lembrando questões como as relacionadas às delegacias, combustíveis, encargos e servidores.
Citando, como exemplo, das responsabilidades que são assumidas pelos municípios que deveriam ser do Estado, o prefeito de Bom Jesus da Lapa recorre ao caso do Retran, implantado em seu município em 2006. “O Retran lá funciona com 13 funcionários, sendo que 12 são de responsabilidade da Prefeitura, que também cedeu o prédio. Desde que foi implantado, o órgão já arrecadou mais de R$ 2 milhões. Toda esta receita vai para o estado”, questiona Maia. “Às vezes, sou mal interpretado. Estou apenas defendendo a bandeira dos municípios”, explicou.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa adiantou que a UPB vai convocar uma reunião com os prefeitos para avaliar a situação. “Vamos convocar uma Assembleia Geral para definir os rumos que vamos tomar”, informa. “Somente ontem, recebi mais de cinquenta ligações de prefeitos, que estão nervosos, alegando que não têm mais como administrar”, disse Maia, que informou ainda que em abril vai acontecer a Grande Marcha nacional dos prefeitos para discutir vários assuntos, como a PEC-29.
Diante desse quadro, Roberto Maia disse ainda que a UPB vai aguardar as medidas do governo para ajudar as prefeituras. Ele lembrou que o governo ficou de pagar a diferença do FPM de 2008 para 2009, em forma de compensação, pendente de setembro a dezembro. Previsto para ser feito na quarta-feira (20), o repasse da última cota do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi adiado pela quarta vez.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o atraso na edição de uma medida provisória (MP) com créditos extraordinários no Orçamento Geral da União de 2010 provocou o adiamento e o Banco do Brasil, responsável pela operação dos repasses, pediu 48 horas para fazer o pagamento. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que a equipe econômica prometeu fazer o pagamento hoje. O ministério, no entanto, informou que a data ainda não está definida porque o repasse ainda depende da elaboração da MP. “O governo ficou de pagar setembro amanhã (hoje). Então, vamos aguardar”, confirmou Maia.
O Apoio Financeiro aos Municípios é uma ajuda que o governo federal concedeu às prefeituras no ano passado para compensar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Com a queda da arrecadação provocada pela crise econômica, a União diminuiu as transferências para os estados e municípios.
Ao todo, o governo federal pagou quatro cotas do AFM - em maio, junho, julho e outubro - que somaram cerca de R$ 2 bilhões. Faltaram, no entanto, R$ 554 milhões referentes à última cota do repasse correspondente a setembro de 2009. Isso porque, pela lei que criou a ajuda financeira, a União tem de cobrir exatamente a diferença entre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios de 2009 e de 2008.
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