FONTE: Aloísio Pontes (CORREIO DA BAHIA).
A Receita Federal está apertando ainda mais o cerco em relação às tentativas de sonegação do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de declarações de despesas dedutíveis não comprováveis ou comprovadas com documentos fraudulentos. A partir de agora, o sonegador terá que pagar a diferença detectada pela Receita, corrigida pela taxa básica de juros (Selic), mais 75% sobre a dedução indevida.
Se houver comprovação de fraude e intenção de dolo, a multa é de 150%. Para o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a falta de uma punição mais severa acabava incentivando a declaração de despesas inexistentes ou acima do valor real. “Tem muita gente gerando restituições falsas. Existem pessoas especializadas nesse tipo de fraude”, destaca Neder.
PENALIDADES
A Receita Federal está apertando ainda mais o cerco em relação às tentativas de sonegação do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de declarações de despesas dedutíveis não comprováveis ou comprovadas com documentos fraudulentos. A partir de agora, o sonegador terá que pagar a diferença detectada pela Receita, corrigida pela taxa básica de juros (Selic), mais 75% sobre a dedução indevida.
Se houver comprovação de fraude e intenção de dolo, a multa é de 150%. Para o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a falta de uma punição mais severa acabava incentivando a declaração de despesas inexistentes ou acima do valor real. “Tem muita gente gerando restituições falsas. Existem pessoas especializadas nesse tipo de fraude”, destaca Neder.
PENALIDADES
Até então não havia nenhum tipo de penalidade para quem fosse pego na malha fina e tinha imposto a restituir. O contribuinte apenas fazia a devolução do valor indevido, acrescido de juros. A nova multa já vale para as declarações que não foram liberadas neste ano (ano-base 2008) e que caíram na malha fina. Mas, se for feita a retificação da declaração, não haverá a penalização.
“Esta tentativa de burlar o fisco acontece principalmente em relação às despesas médicas e com educação”, conta o auditor fiscal da Receita Federal em Salvador, Adilson Galvão.“Agora, se for constatada a sonegação, o contribuinte que tiver uma restituição indevida no valor de R$ 100, por exemplo, terá de devolver à Receita os R$ 100, corrigidos, mais R$ 75 de multa ou R$ 150, se houver fraude ou intenção de dolo”.
MALHA FINA.
“Esta tentativa de burlar o fisco acontece principalmente em relação às despesas médicas e com educação”, conta o auditor fiscal da Receita Federal em Salvador, Adilson Galvão.“Agora, se for constatada a sonegação, o contribuinte que tiver uma restituição indevida no valor de R$ 100, por exemplo, terá de devolver à Receita os R$ 100, corrigidos, mais R$ 75 de multa ou R$ 150, se houver fraude ou intenção de dolo”.
MALHA FINA.
A medida, que alterou a Lei 9.430, incluindo o artigo 44, o novo parágrafo instituindo a multa, torna ainda importante aguardados documentos de comprovação das despesas e os cuidados coma legalidade dos comprovantes. O auditor destaca que a documentação deve ser guardada por cinco anos e é preciso ficar atento aos estabelecimentos que emitem os recibos de despesa.
Segundo o auditor, a medida deve coibir o crescimento da “indústria da restituição”, com pessoas e empresas se especializando em criar despesas indevidas para gerar restituição. “Este ano, detectamos em Salvador uma fonoaudióloga que vendeu mais de R$ 5 milhões em recibos de despesas médicas. Neste caso, não apenas a profissional, mas todos que adquiriram os recibos fraudulentos sofreram as penalidades previstas e ainda encaminhamos o caso ao Ministério Público Federal para a abertura do processo judicial devido”, alerta o auditor.
Em 2009, quase 50 mil baianos caíram na malha fina e 9% deste total tiveram problemas relacionados a despesas médicas. No Brasil o percentual sobe para 12% do total de um milhão de contribuintes retidos.O número equivale a4,8%de declarações retidas no país. Este é o maior volume já registrado desde 2005 e representa um aumento de 177% sobre 2008. Na Bahia, o item ‘despesas médicas’ só perde para a omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, respondendo por cerca de 40% do total das declarações.
NOVAS ALÍQUOTAS ENTRAM EM VIGOR.
Segundo o auditor, a medida deve coibir o crescimento da “indústria da restituição”, com pessoas e empresas se especializando em criar despesas indevidas para gerar restituição. “Este ano, detectamos em Salvador uma fonoaudióloga que vendeu mais de R$ 5 milhões em recibos de despesas médicas. Neste caso, não apenas a profissional, mas todos que adquiriram os recibos fraudulentos sofreram as penalidades previstas e ainda encaminhamos o caso ao Ministério Público Federal para a abertura do processo judicial devido”, alerta o auditor.
Em 2009, quase 50 mil baianos caíram na malha fina e 9% deste total tiveram problemas relacionados a despesas médicas. No Brasil o percentual sobe para 12% do total de um milhão de contribuintes retidos.O número equivale a4,8%de declarações retidas no país. Este é o maior volume já registrado desde 2005 e representa um aumento de 177% sobre 2008. Na Bahia, o item ‘despesas médicas’ só perde para a omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, respondendo por cerca de 40% do total das declarações.
NOVAS ALÍQUOTAS ENTRAM EM VIGOR.
A medida também alterou a tabela do Imposto de Renda para 2010, o número de alíquotas e o valor da faixa mensal de isenção, que passou de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15. A partir da declaração do próximo ano, além das faixas de 15% e 27,5%, entram em vigor as faixas tributadas em 7,5% e 22,5% .
Na análise de consultores especializados, o aumento no número de alíquotas trará um ganho mensal máximo de R$ 89,33 aos contribuintes, o equivalente a R$ 1.161,29 por ano, já incluindo o 13º salário. Isso para os contribuintes com renda tributável de R$ 3.582 ou mais. Para quem tem salários menores, os ganhos também são mais reduzidos.
O contribuinte também deve ficar atento para a taxação das cadernetas de poupança. As contas com saldo acima de R$ 50 mil vão passar a pagar imposto de renda sobre o valor que exceder este teto. As declarações deverão ser entregues à Receita entre os meses de março e abril deste ano.
Na análise de consultores especializados, o aumento no número de alíquotas trará um ganho mensal máximo de R$ 89,33 aos contribuintes, o equivalente a R$ 1.161,29 por ano, já incluindo o 13º salário. Isso para os contribuintes com renda tributável de R$ 3.582 ou mais. Para quem tem salários menores, os ganhos também são mais reduzidos.
O contribuinte também deve ficar atento para a taxação das cadernetas de poupança. As contas com saldo acima de R$ 50 mil vão passar a pagar imposto de renda sobre o valor que exceder este teto. As declarações deverão ser entregues à Receita entre os meses de março e abril deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário