FONTE: Ivan Carvalho, TRIBUNA DA BAHIA.
Abordo hoje o tema da quebra criminosa do sigilo fiscal na Receita Federal apenas porque a mídia, na Bahia, tanto a eletrônica quanto a impressa, não deu ao assunto o espaço devido no último fim de semana e ontem.
É possível que a movimentação criada com a passagem de Lula e Dilma pela Bahia e suas sequelas, bem como a implosão da Fonte Nova, hajam hipnotizado a mídia e posto sobre seus olhos escamas que a impediram de ver a entrevista do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Não imagino que a mídia baiana haja adotado a “estratégia” suicida do avestruz, embora uma parte da mídia brasileira já o tenha feito, mas somente uma parte. A parte da mídia brasileira que procede como o avestruz, o faz na defesa de seus interesses imediatos e se enquadraria perfeitamente naquela previsão de Lênin de que os capitalistas venderiam aos comunistas a corda com que estes os enforcariam.
Felizmente, além da parte da mídia que se mantém fiel à vigilância pela liberdade e ao dever de levar a seu público a informação com a dimensão que ela realmente tenha, há pessoas essenciais na conjuntura que resistem à correnteza, que remam contra ela, por entenderem que, remando a favor, só podem ajudar a nação a descer. A correnteza apenas desce, nunca sobe.
No caso da quebra de sigilo fiscal que desencadeou o novo escândalo na Receita Federal, um escândalo que, no entanto, evidentemente, não se restringe a esse órgão, dois ministros do STF entraram na bola dividida, arriscando-se para preservar valores maiores do que eles. Talvez Ulysses Guimarães adaptasse a citação de que tanto gostava para “viver não é preciso, resistir é preciso”.
O primeiro dos ministros do STF a entrar no assunto foi Marco Aurélio de Mello, que integra atualmente também o Tribunal Superior Eleitoral. Ele classificou de “péssima” a quebra inconstitucional e criminosa do sigilo fiscal de quatro pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra e ao PSDB, assinalou que “num estado democrático há de se preservar certos valores” e completou afirmando que o valor coberto pelo sigilo é um valor maior.
“No campo eleitoral, não há espaço para o golpe baixo”, declarou, observando que “não cabe bisbilhotice”. De acordo com Marco Aurélio, é “sintomático” que a quebra de sigilo tenha ocorrido “durante o período eleitoral”.
Linguagem mais contundente usou o ex-presidente do STF Gilmar Mendes, então já de posse de informações sobre a extensão bem maior das atividades ilegais de quebra de sigilo fiscal. O ministro afirmou que essa atividade é fruto de “banditismo político” e revela “paradigmas selvagens da política sindical”.
Ele falou em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada no domingo na Folha.com. Mendes criticou o aparelhamento político do Estado brasileiro, dizendo que é “uma anomalia que se normalizou”, isto é, de tão generalizada passou a ser vista como algo “normal”.
“Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”, disse, advertindo que o episódio é típico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”. E assinalou, com extrema precisão, o ministro Gilmar Mendes: “É algo assustador e lamentável.
Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal”, completando: “É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido na clandestinidade e não pode ocorrer em regime democrático”.Nada a acrescentar.
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