Com uma lei que amplia
para dez anos o prazo para apresentar uma denúncia por agressão sexual antes
que o crime prescreva, a Califórnia se une a outros estados dos Estados Unidos
em um claro apoio ao movimento "Me Too".
A lei AB1619, que
entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, foi proposta pelo deputado
estadual democrata Mark Berman para apoiar as vítimas de abusos.
Em uma declaração
enviada à "Agência Efe", Berman disse que se trata de dar tempo
"aos sobreviventes que estão se recuperando do trauma físico e emocional
de uma agressão sexual", para que apresentem uma denúncia civil buscando
compensação financeira pelo dano causado.
"Muitas situações
de agressão sexual podem ficar impunes porque as vítimas não denunciam",
disse Berman.
A mesma ideia inspira o
"Me Too", movimento surgido em 2017 por causa das acusações de abuso
sexual contra o produtor de cinema Harvey Weinstein feitas por várias atrizes.
Uma pesquisa divulgada
pela Associação de Universidades Americanas descobriu que cerca de 12% dos
estudantes de 27 universidades do país disse ter experimentado "contato
sexual não consentido através de força física, ameaças ou incapacidade".
A porcentagem dos que
denunciaram os fatos está entre 5% e 28% dependendo do tipo específico de
comportamento ou de incidente, segundo dados de 2015.
A razão mais comum
apresentada para não reportar as agressões de tipo sexual foi que "não
eram consideradas suficientemente sérias".
Outros motivos pelos
quais não se denunciou o crime eram que a vítima se sentia "envergonhada
ou humilhada ou acreditava que seria muito difícil emocionalmente".
Depois de Connecticut,
onde não há limite de tempo, a Califórnia é o estado que dá um prazo mais longo
para entrar com um processo civil por agressão sexual.
Em Minnesota o prazo é
de seis anos; no Missouri e Nova York, de cinco, e em Nebraska, de quatro.
Em casos envolvendo
menores de idade, a Flórida estabelece um prazo máximo de sete anos depois que
o denunciante atingir a maioridade.
Nos demais estados do
país os prazos são geralmente de dois ou três anos para apresentar queixas
civis por este tipo de delito grave, embora haja estados que o ampliam se os
litigantes forem menores no momento do crime, segundo a informação fornceida à
Efe pela organização FindLaw.
Para alguns ativistas,
o justo seria que o prazo fosse o mais extenso possível ou que o crime nunca
prescrevesse.
"Assim como o
sofrimento da vítima não termina nunca, ou talvez só quando se faz justiça,
apoiamos que não haja um tempo de prescrição para apresentar uma denúncia para
estes casos", afirmou a Efe Ángela Martínez, da Organização de Mães contra
a Violência Doméstica.
A lei AB1619 entrará em
vigor quando ainda não terminou a polêmica por causa da indicação do juiz Brett
Kavanaugh à Suprema Corte de Justiça dos EUA.
Kavanaugh foi acusado
por Christine Blasey Ford de abuso sexual quando era estudante há cerca de 30
anos, mas a acusação não pôde ser comprovada pelo FBI e várias supostas
testemunhas negaram ter conhecimento do fato.
Outras acusações de
abuso que surgiram por causa da indicação, foram retiradas e algumas
desmentidas pelos próprios acusadores como no caso de Julie Swetnick, que
alegou um estupro por um grupo de universitários, mas não pôde assegurar que
Kavanaugh fazia parte do grupo que a atacou.
As acusações,
desestimadas finalmente no dia 18 de dezembro por Timothy Tymkovich, chefe de
Juízes de Circuito do país, foram consideradas por seus defensores como um
ataque político a Kavanaugh, reconhecido por suas posições conservadoras, a fim
de bloquear sua nomeação como juiz da Suprema Corte.
"Os termos de
prescrição foram estabelecidos para desmotivar convicções baseadas no
'depoimento de uma testemunha não confiável' incluindo lembranças de eventos
que ocorreram anos atrás no passado", explicou à Efe a secretária de
imprensa da Rede Nacional de Assistência a Vítimas de Estupro, Abuso e Incesto
(RAINN, na sigla em inglês), Sara McGovern.
Nos EUA, uma de cada
três mulheres e um de cada seis homens experimentam algum tipo de contato
sexual violento durante a sua vida, de acordo com um relatório do Centro
Nacional de Recursos de Violência Sexual.
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