O presidente Michel
Temer não assinou o decreto que reajusta o salário
mínimo. Com isso, o piso nacional vai permanecer em 954
reais até que o presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL) publique o
documento.
No Orçamento para 2019,
aprovado pelo Congresso, a previsão é que o mínimo chegue a 1.006 reais,
aumento de 5,45%. O piso nacional é usado para calcular aposentadorias, seguro-desemprego,
Bolsa Família, entre outros programas sociais do governo federal.
Para valer em 1º
de Janeiro, Temer precisaria enviar uma edição extra do Diário Oficial da União
até o fim do dia. Questionada sobre a possibilidade, a Casa Civil não respondeu.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, auxiliares do presidente afirmaram
que ele deixará a missão ao sucessor.
Tradicionalmente, o
aumento é publicado nos últimos dias de dezembro com uma previsão de inflação
feita pelo Ministério da Fazenda, já que o índice oficial só é publicado em
meados de janeiro pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística
(IBGE). Por isso, o valor pode ser menor que o previsto no orçamento.
Para chegar ao valor do
salário mínimo, é feita uma conta que leva em consideração o Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano.
No caso de 2019, o PIB
usado é o de 2017, que ficou em 1%, primeiro aumento após dois anos de
recessão. No caso da inflação, o índice usado é o INPC de 2018. A previsão do
Ministério da Fazenda é que o índice fique em 4,2%.
Para 2020, no entanto,
a regra pode mudar. Bolsonaro tem até abril para decidir se mantém a
regra atual ou define outro reajuste.
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