Quem quiser se
aposentar pela regra atual e já cumpre os requisitos têm até domingo (30).
O cálculo das
aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira
(31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra
exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula,
conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.
Quem quiser se
aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30)
para fazer a solicitação.
Pela fórmula 85/95, a
soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95
para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos
homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha
trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.
A partir do dia 31,
para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A
mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente
até 2026.
Aqueles que já cumprem
as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das
7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito
somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).
Fórmula.
A atual regra é fixada
pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em
um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de
dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro
de 2026 chegará à soma final de 90/100.
Defensor da fórmula, o
professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de
Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades.
“Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às
vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A
fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito
cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para
aposentadoria”, explicou.
Além de se aposentar
pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por
tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as
mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado
o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria
de quem se aposenta cedo.
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