A proposta está em
tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2425/19 torna obrigatória a concessão de descontos no
custo de serviços de alimentação a quem tenha se submetido a procedimentos de
redução do estômago para combater a obesidade (gastroplastias).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor,
deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), disse que esses pacientes precisam
passar a se alimentar de pequenas porções a cada refeição, em virtude da
drástica redução de seu estômago.
“Não parece justo que restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres
cobrem de clientes que sofreram cirurgias bariátricas – e que, portanto, só
podem se alimentar de pequenas porções de alimento – o mesmo valor dos demais
clientes, que não enfrentam tais restrições”, disse.
Tramitação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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