FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A Secretaria da Receita Federal confirmou que a Medida Provisória 540, publicada no “Diário Oficial da União” de ontem para regulamentar as medidas do pacote de estímulo à competitividade anunciado na véspera, traz um dispositivo que muda o formato de tributação dos cigarros a partir do começo de dezembro e abre espaço para a elevação do preço do produto.
Com o possível aumento dos preços dos cigarros, o governo pode compensar parte da perda de R$ 20,7 bilhões relativa às novas medidas do pacote de estímulo às empresas. Este pacote foi anunciado para compensar as empresas por conta da queda do dólar, fator que torna as exportações brasileiras mais caras e as compras do exterior mais baratas com produtos importados.
Com a mudança da forma de tributar os cigarros, o governo federal abre espaço para aumentar o preço do produto, uma vez que a nova alíquota de IPI para o setor ainda será definida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em regulamentação posterior. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.
A nova alíquota de IPI para o cigarro ainda será definida pelo ministro da Fazenda. Atualmente, a carga tributária sobre o produto, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal.
Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.Com o novo regime, vigente no começo de dezembro, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, a tributação ainda será fixada pelo ministro Guido Mantega.
EM ANÁLISE - Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou que há um debate dentro do governo sobre a possibilidade de subir a tributação.Hoje, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não afastou a possibilidade de o preço dos cigarros subir. “Por enquanto, não subiu ainda”, declarou o secretário.
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