FONTE: TRIBUNA DA BAHA.
O Cartão Nacional de Saúde do SUS já está sendo exigido a todo cidadão brasileiro que precise de atendimento médico. A medida vigora desde março. Em Salvador, nos postos de saúde, a exigência está escrita na porta dos ambulatórios, embora o cidadão não deixe de ser atendido.
A exigência não está sendo feita apenas nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.
A determinação está na Portaria N° 763 do Ministério da Saúde e todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, passaram a exigir o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde.
O número é sempre solicitado no ato da admissão do paciente. O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, apesar de já está sendo exigido o CNS, muita gente ainda não tem o cartão. Por isso, a meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, numa ação em conjunto com os governos estaduais e prefeituras para abranger toda a população brasileira. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o cartão não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde, frisou o secretário.
Benefícios do cartão – Monteiro diz que com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de procedimentos dos usuários feitos pelo SUS e otimizar o atendimento. O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. Ele explica que a regulamentação do cartão é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país e fortalece a garantia de acesso no âmbito do SUS. Ainda na opinião do secretário, o uso adequado das informações do sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população.
“A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomada de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.
Cadastramento nos postos - Para o cadastramento, os usuários do SUS deverão se dirigir a qualquer posto de saúde levando um comprovante de residência para que seja registrado o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastro ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.
Por intermédio dele, o histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site do Portal de Saúde do Cidadão, onde constarão informações individuais sobre os contatos com o SUS. As informações disponibilizadas permitem saber quem foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional.
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