LEI PERMITE ‘BACANAL ELEITORAL’, DIZ TSE...

FONTE:, CORREIO DA BAHIA.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, não há o que fazer.

Traições, chantagens e incoerências partidárias motivadas por brigas regionais incontornáveis marcarão a disputa eleitoral neste ano. O quadro de vale-tudo, criado pelos partidos na formação de alianças para disputar tanto a Presidência da República quanto os governos dos Estados, levou à queda do ministro dos Transportes, César Borges, e o PTB para a oposição no dia anterior à convenção do PT que homologou a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

No caso do PR, o pronto atendimento da presidente Dilma à chantagem feita pelo partido conseguiu evitar a baixa na base aliada pelo menos na aliança federal. Nos Estados, é cada um por si. No caso do PTB, o partido alegou que não tinha conseguido apoio do PT para fechar coligações nos Estados e que, por isso, marcharia com a candidatura do tucano Aécio Neves. Mesmo assim, o governo aposta que terá uma fatia do PTB. Por isso mesmo, Dilma não deverá demitir funcionários do segundo escalão nomeados pela ala governista da legenda.

Esse clima de “bacanal eleitoral” - definição dada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), ao saber que o ex-governador Sérgio Cabral tinha abandonado a disputa para o Senado para ceder a vaga ao ex-prefeito Cesar Maia, do DEM - tem recebido críticas generalizadas, mas é legal e está garantido pela Constituição. E já foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, não há o que fazer. “Em 2006, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 52, que derrubou a verticalização adotada pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições anteriores”, afirmou Toffoli ao jornal O Estado de S.Paulo. “É a regra do jogo. Hoje prevalece o entendimento de que podem ser feitas alianças e coligações regionais diferentes do que foi decidido no plano federal.”

Autonomia.
A emenda, incluída no parágrafo primeiro do artigo 17 da Constituição, assegurou aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Diz que as agremiações partidárias ficam desobrigadas de fazer a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Uma passada de vista em qualquer aliança regional montada pelos partidos mostra o quadro esquizofrênico da realidade eleitoral brasileira. Em São Paulo, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição pelo PSDB, apoia a candidatura do tucano Aécio Neves. Mas disputará a eleição tendo na vice o deputado Márcio França, do PSB, partido que em tese é o grande adversário dos tucanos na briga para chegar ao segundo turno.

Sem falar que Guilherme Afif Domingos, o vice atual de Alckmin, é ministro da presidente Dilma Rousseff, que é do PT, como se sabe, o principal adversário dos tucanos na luta pela conquista do poder. O candidato a vice da presidente Dilma Rousseff é, de novo, Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Mas o PMDB não se coligou com o PT em São Paulo, o maior colégio eleitoral, no Rio de Janeiro, o terceiro, na Bahia, o quarto, no Rio Grande do Sul, o quinto.

Também não fecharam alianças no Ceará e em Goiás, que estão entre os dez maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, é provável que o peemedebista Paulo Skaf não faça uma campanha agressiva contra o PT. Mas no Rio de Janeiro, na Bahia, no Ceará e em Goiás o clima de rixa entre os dois partidos que estão no poder é muito grande. Há uma forte expectativa de que a baixaria reine na disputa.