FONTE: CORREIO DA BAHIA ().
A medida, segundo a Sefaz, é para
garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a
sonegação de impostos no setor.
A partir
deste sábado (1º), todos os garrafões de 20 livros de água mineral terão que
ser vendidos ao consumidor com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz). Caso a secretaria flagre algum garrafão irregular, a multa é de R$ 90.
A medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para
combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor.
A
obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o início de outubro para as
empresas envasadoras, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização
ao longo do mês. A Sefaz realizará em novembro operações especiais para
fiscalizar o cumprimento da obrigação.
Consumidores
que quiserem podem conferir a autenticidade do selo acessando o ícone "SELO
FISCAL - AUTENTICIDADE" www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do
produto, informado em cada selo.
Caso
encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800
0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de
Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo
9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
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