FONTE: Rayllanna Lima, TRIBUNA DA BAHIA.
A venda
de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida por lei. Grande parte
dos estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto possui o aviso da
proibição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda
assim, é comum encontrar adolescentes fazendo o uso dessas bebidas em diversos
pontos da cidade.
Para coibir a venda e o consumo por menores, a 1ª Vara da
Infância e Juventude realiza fiscalização em bares, restaurantes, shows, casas noturnas e demais eventos realizados na cidade. No
entanto, a autuação dos infratores acaba se tornando uma tarefa árdua para os
fiscais, segundo o chefe de fiscalização da Vara, Carlos Ramos.
“É um trabalho bem difícil. Nossos carros são padronizados, facilmente identificados, e nossos
fiscais não andam armados, nem com algema. Durante a abordagem, muitos chegam a
ser ameaçados e vaiados. Por isso o Juizado é precavido, e opera em conjunto
com a Polícia Militar. Mas ainda assim é perigoso, uma vez que a fiscalização é
feita geralmente à noite. Todos os nossos fiscais são voluntários e trabalham
por amor à criança e ao adolescente. Já tivemos um corpo de voluntários de duas
mil pessoas, mas o número diminuiu por conta da violência. Hoje o número máximo
de fiscais é de 300”, disse.
Um
exemplo dessa violência citada pelo chefe de fiscalização foi o que aconteceu
com um dos voluntários há algum tempo, durante uma abordagem no Parque de
Exposições. Após abordar um menor que ingeria bebida alcoólica, o fiscal foi
morto a tiros. Outro caso de violência aconteceu com um fiscal durante uma operação
na Rodoviária. Já este foi esfaqueado, e faz fisioterapia da mão até
hoje.
“Outra dificuldade durante nossas rondas é a troca de
copos. Nas mesas dos restaurantes e bares sempre há alguém consumindo
refrigerante. Então quando notam que estamos fiscalizando, mudam os copos de
lugares. Então não há nada o que possamos fazer. Em shows que possuem alvará
para a entrada de maiores de 16 anos, também encontramos problemas para autuar.
Quando notamos fazendo o consumo, e abordamos o dono do bar, ele alega que vendeu para um maior, e este deve ter
passado a bebida alcoólica para o menor. Então, nesses casos, não podemos
autuar quem vende”, explica Carlos Ramos.
Apesar
dos problemas encontrados para autuar, a 1ª Vara da Infância e Juventude vai
intensificar a fiscalização no verão. “A fiscalização é feita na cidade toda,
de ponta a ponta. Fazemos ronda de Itapuã a São Tomé de Paripe. Tivemos nove
autos de 2013 até o mês corrente, e vamos aumentar a fiscalização durante o
verão”, disse o chefe de fiscalização da Vara.
A multa
para quem for autuado fornecendo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
pode chegar a 20 salários mínimos. Em casos de estabelecimentos reincidentes, a
multa é dobrada, e o local pode até ser fechado. Os pais ou responsáveis que
forem flagrados fornecendo bebida alcoólica ao menor podem responder
judicialmente, além de também estarem sujeitos à multa. As denúncias podem ser
feitas através do 0800 071 30 20.
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