FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
O que ocorre com um fabricante que anuncia ter o seu produto qualidades com as quais na realidade não conta ou o comerciante que promete preços mais baixos do que o concorrente durante um determinado período, mas não sustenta o anunciado quando o consumidor se apresenta? Em ambos os casos e em dezenas ou centenas de outros, o produtor e o comerciante estão incorrendo numa infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, a propaganda enganosa, e podem ser punidos com multa e com uma sentença judicial em que pagarão uma indenização ao consumidor.
A propaganda enganosa é punida no âmbito econômico, embora a fiscalização que o Estado exerce a respeito ainda seja extremamente escassa e falha, dando a impressão muito nítida de que não existe um verdadeiro interesse do comando estatal de aplicar com rigor a lei, vale dizer, o Código de Defesa do Consumidor.Esta falta de vontade política ou interesse do comando estatal reflete-se nos órgãos encarregados da fiscalização e da aplicação direta da lei – retirando-lhes a capacidade de atuar, seja por falta de garantia política, seja pela ausência de meios que permitam uma ação eficaz. O resultado disso é o consumidor prejudicado a cada passo pela propaganda enganosa, que usa mil artifícios para atingir seus objetivos.
Comecei a escrever estas linhas abordando a propaganda enganosa no âmbito econômico, numa atitude – que me perdoe o leitor – levemente didática, mas que não considero inútil. O ponto de destino, no entanto, é a propaganda enganosa no âmbito político e, mais especificamente, porque é onde naturalmente adquire seu mais alto grau de periculosidade, no comando maior do Estado. O jornal Folha de S. Paulo publicou na quinta-feira reportagem de Gustavo Patu, sob o título “Petistas mistificam dados e ignoram passado” e o subtítulo “Lula e Dilma dão ênfase a quantidades, em detrimento de pertinência e relevância”.
Vou citar apenas, pela exigüidade de espaço, dois exemplos dos que a inteligente reportagem recolheu e ofereceu aos leitores, na linha de “O que o PT diz” e “O que o PT fez”. “Vou ser, até agora, o presidente da República que mais fez universidades. Nós já temos 13 em construção” – Lula, em 5 de fevereiro. “Das 13 universidades supostamente novas – diz a reportagem – 9 são resultado de fusão, desmembramento ou ampliação de instituições já existentes”, assinala a reportagem.
Outro: “Até 2003 tinham sido construídas no Brasil 140 escolas técnicas profissionalizantes e só no governo Lula já foram feitas 140, com a previsão de construção de mais 74” – Dilma, em 7 de fevereiro. Mas, segundo a reportagem, “o censo escolar aponta 72 novas escolas técnicas federais até 2009 e o número de matrículas cresceu apenas 20% contra 45% na rede estadual (paulista)”.
Bem, na propaganda enganosa no âmbito da economia, a vítima é o consumidor. No âmbito da política, a vítima é o cidadão, mas também o eleitor e a nação. Sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra coisa, pois a propaganda política enganosa não é vedada em lei.
O que ocorre com um fabricante que anuncia ter o seu produto qualidades com as quais na realidade não conta ou o comerciante que promete preços mais baixos do que o concorrente durante um determinado período, mas não sustenta o anunciado quando o consumidor se apresenta? Em ambos os casos e em dezenas ou centenas de outros, o produtor e o comerciante estão incorrendo numa infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, a propaganda enganosa, e podem ser punidos com multa e com uma sentença judicial em que pagarão uma indenização ao consumidor.
A propaganda enganosa é punida no âmbito econômico, embora a fiscalização que o Estado exerce a respeito ainda seja extremamente escassa e falha, dando a impressão muito nítida de que não existe um verdadeiro interesse do comando estatal de aplicar com rigor a lei, vale dizer, o Código de Defesa do Consumidor.Esta falta de vontade política ou interesse do comando estatal reflete-se nos órgãos encarregados da fiscalização e da aplicação direta da lei – retirando-lhes a capacidade de atuar, seja por falta de garantia política, seja pela ausência de meios que permitam uma ação eficaz. O resultado disso é o consumidor prejudicado a cada passo pela propaganda enganosa, que usa mil artifícios para atingir seus objetivos.
Comecei a escrever estas linhas abordando a propaganda enganosa no âmbito econômico, numa atitude – que me perdoe o leitor – levemente didática, mas que não considero inútil. O ponto de destino, no entanto, é a propaganda enganosa no âmbito político e, mais especificamente, porque é onde naturalmente adquire seu mais alto grau de periculosidade, no comando maior do Estado. O jornal Folha de S. Paulo publicou na quinta-feira reportagem de Gustavo Patu, sob o título “Petistas mistificam dados e ignoram passado” e o subtítulo “Lula e Dilma dão ênfase a quantidades, em detrimento de pertinência e relevância”.
Vou citar apenas, pela exigüidade de espaço, dois exemplos dos que a inteligente reportagem recolheu e ofereceu aos leitores, na linha de “O que o PT diz” e “O que o PT fez”. “Vou ser, até agora, o presidente da República que mais fez universidades. Nós já temos 13 em construção” – Lula, em 5 de fevereiro. “Das 13 universidades supostamente novas – diz a reportagem – 9 são resultado de fusão, desmembramento ou ampliação de instituições já existentes”, assinala a reportagem.
Outro: “Até 2003 tinham sido construídas no Brasil 140 escolas técnicas profissionalizantes e só no governo Lula já foram feitas 140, com a previsão de construção de mais 74” – Dilma, em 7 de fevereiro. Mas, segundo a reportagem, “o censo escolar aponta 72 novas escolas técnicas federais até 2009 e o número de matrículas cresceu apenas 20% contra 45% na rede estadual (paulista)”.
Bem, na propaganda enganosa no âmbito da economia, a vítima é o consumidor. No âmbito da política, a vítima é o cidadão, mas também o eleitor e a nação. Sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra coisa, pois a propaganda política enganosa não é vedada em lei.
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