quinta-feira, 15 de abril de 2010

GOVERNO RECORRE DE PROJETO QUE VETA COBRANÇA DE INSS DE APOSENTADOS...

FONTE: NOELI MENEZES, da Sucursal de Brasília (www1.folha.uol.com.br).

O governo anunciou nesta quinta-feira que vai recorrer no plenário do Senado da aprovação do projeto de lei que isenta de contribuição previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar.
"Não faz sentido criar um rombo desse tamanho na Previdência", afirmou hoje o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta aumentaria o deficit na Previdência em R$ 14 bilhões por ano, de acordo com estimativas do governo.
O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi aprovado ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo e seguiria para a Câmara se nenhum senador apresentasse recurso.
Jucá quer analisar a proposta em plenário e apresentar requerimento para que o texto volte para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde poderá ser alterado ou derrubado.
Uma das emendas aprovadas ontem determina a devolução das contribuições recolhidas desses aposentados desde 1995. Outra proposta acatada pelos senadores estendeu a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio.

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