FONTE: Redação, em São Paulo.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou nota oficial afirmando que vai impetrar ações penais e cíveis contra os dirigentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel, responsável pelo Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino. O prêmio, alvo de reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (12), não tem qualquer vínculo com o MEC, mas utiliza o nome do órgão do governo.
Saiba como escolher a faculdade pela nota do Enade
Na esfera penal, o MEC oficiou a Polícia Federal e pediu a abertura de investigação e inquérito por falsidade ideológica e formação de quadrilha – além de eventuais crimes relacionados, já que o instituto utilizava o nome do Ministério da Educação e as marcas do governo federal na emissão de certificados, depois de pagamentos feitos por instituições de ensino de diversos locais do país.
Na esfera cível, a pasta, em conjunto com a AGU (Advocacia Geral da União), vai pedir imediatamente que o Instituto Gomes Pimentel identifique todas as instituições que receberam certificados, para que os documentos sejam recolhidos. Além de proibir a emissão de novos papéis desse tipo.
A ação deve pedir reparação por dano patrimonial à coletividade, por danos já causados aos consumidores – neste caso, os alunos e suas famílias, enganados pelo falso certificado. O processo deve atingir não só a pessoa jurídica do instituto, mas também a pessoa física de seus dirigentes, que deverão responder pelos danos, inclusive com seu patrimônio pessoal. Os valores serão recolhidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou nota oficial afirmando que vai impetrar ações penais e cíveis contra os dirigentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel, responsável pelo Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino. O prêmio, alvo de reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (12), não tem qualquer vínculo com o MEC, mas utiliza o nome do órgão do governo.
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Na esfera penal, o MEC oficiou a Polícia Federal e pediu a abertura de investigação e inquérito por falsidade ideológica e formação de quadrilha – além de eventuais crimes relacionados, já que o instituto utilizava o nome do Ministério da Educação e as marcas do governo federal na emissão de certificados, depois de pagamentos feitos por instituições de ensino de diversos locais do país.
Na esfera cível, a pasta, em conjunto com a AGU (Advocacia Geral da União), vai pedir imediatamente que o Instituto Gomes Pimentel identifique todas as instituições que receberam certificados, para que os documentos sejam recolhidos. Além de proibir a emissão de novos papéis desse tipo.
A ação deve pedir reparação por dano patrimonial à coletividade, por danos já causados aos consumidores – neste caso, os alunos e suas famílias, enganados pelo falso certificado. O processo deve atingir não só a pessoa jurídica do instituto, mas também a pessoa física de seus dirigentes, que deverão responder pelos danos, inclusive com seu patrimônio pessoal. Os valores serão recolhidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
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