FONTE: Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
Em reunião com dirigentes dos
principais clubes de futebol do país, a presidente Dilma Rousseff pediu nesta
sexta-feira (25/07) pressa na negociação em torno dos pontos ainda sem consenso na proposta da Lei de Responsabilidade
Fiscal no Esporte, em tramitação no Congresso.
Entre outros pontos, a lei trata do
refinanciamento das dívidas dos clubes, atualmente em cerca de R$ 4 bilhões.
Diante da necessidade de votar um texto antes
do final do ano, o governo decidiu criar uma comissão, formada por
representantes dos clubes, do Bom Senso F.C., da Advocacia-Geral da União (AGU)
e dos ministérios do Esporte e da Fazenda, para “passar um pente-fino” no que
ainda está sem acordo.
Com o Congresso praticamente
paralisado devido ao período eleitoral, não foi descartada a possibilidade da edição de uma medida provisória (MP) depois de setembro.
Perguntado sobre a edição de uma MP, o
secretário de Futebol do Ministério do Esporte, José Antonio do Nascimento,
disse que o governo “não descarta nada”, mas que isso não está sendo pensando
de imediato. “É uma hipótese, não é uma provável”, resumiu.
“Neste momento, é o Congresso [que deve
votar]. O governo não descarta nada. O governo, por enquanto, pensa que tem que
passar pelo Congresso, como é o trâmite normal. Não existe nenhum pensamento,
nem foi tocado o assunto de medida provisória na reunião”, acrescentou o
secretário.
Nascimento ressaltou que há pressa do governo
para que refinanciamento seja aprovado. “Temos que correr. Tem clube que não
chega o final do ano se esse projeto não for aprovado.
Temos poucas datas de votação: os dias 5 ou 6
de agosto e, depois, em setembro. Então, temos dois desafios: uniformizar o projeto,
que é o menor, e o maior [desafio] é colocar em votação nas poucas datas que
temos para que, até o final, do ano já esteja aprovado”, disse.
O presidente do Coritiba e da comissão
especial dos clubes, Vilson Andrade, que participou da reunião com a presidenta
Dilma, disse que há a possibilidade de o governo publicar uma MP.
“A presidenta está completamente comprometida
a resolver com urgência essa situação. Não sei [se com uma MP], é uma questão
técnica. Mas acho que pode ser sim por medida provisória.”
Entre as divergências em torno da proposta
está a punição aos clubes que não cumprirem as metas impostas pela nova lei,
como atrasar os salários de jogadores e funcionários.
O Bom Senso propõe penas gradativas e
fiscalização permanente. Já os clubes e o governo querem o rebaixamento
imediato para o clube que não quitar seus débitos.
Também está em debate a taxa que será usada no
refinanciamento, a taxa básica de juros, a Selic, ou Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP).
De acordo com o secretário, com a aprovação do
projeto, o governo deve arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano que não estão
sendo pagos atualmente pelos clubes.
“Tão importante quanto pagar as dívidas, é
mudar a gestão, e o que ela tem de contrapartida: auditorias, responsabilidade
dos dirigentes, não poder antecipar receitas. Isso é o mais importante”, frisou
Nascimento.
Pelo substitutivo aprovado pela
comissão especial que debateu a proposta, o refinanciamento das dívidas
referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), Timemania e Banco Central será parcelado em 25 anos.
Para receberem o beneficio, os clubes se
comprometem a apresentar certidões negativas de débito um mês antes das
competições e a manter em dia os salários de atletas e funcionários, além do
controle do déficit financeiro.
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo,
Eduardo Bandeira de Melo, disse que os clubes saíram satisfeitos da reunião.
“Conseguimos transmitir para a presidenta
Dilma a posição dos clubes, ela entendeu e pediu que fizemos uns ajustes e
pressa. Vamos enxugar o projeto e preservar o essencial.”
Além dos presidentes do Coritiba e
do Flamengo, participaram do encontro os presidentes do Atlético Mineiro,
Alexandre Kallil; da Liga de Futebol do Nordeste; Alexei Portela; do Santa
Cruz, Antônio Luiz Neto; do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar; do
Esporte Clube Bahia, Fernando Schimidt; do Sport Club Internacional,
Giovanni Luigi; do Corinthians, Mário Gobbi; do Botafogo (RJ), Maurício
Assumpção; do Palmeiras, Paulo Nobre; do Paysandu, Vandick Lima; e o
vice-presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr.
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