FONTE: Ayr Aliski, estadao.com.br
(estadao.br.msn.com).
Norma da Anatel
permitirá baixar de R$ 0,23 para R$ 0,10 por minuto o valor da interconexão
entre os celulares; até 2019, valor chegará a R$ 0,02
A norma que permitirá a redução em 90% do custo de
interconexão entre os celulares até 2019 foi publicada na sexta-feira pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa tarifa de interconexão é o
valor cobrado pelas operadoras de telefonia celular pelo uso de sua rede por
companhias concorrentes.
A medida tinha sido anunciada pela Anatel no final de
junho. Com publicação da resolução n.º 639/2014 no Diário Oficial da União, as
alterações passam a valer. As reduções anunciadas na sexta-feira abrangem o
período de 2016 a 2019.
Atualmente, as empresas pagam em média R$ 0,23 por minuto
pelo uso da rede de outra operadora. Em 2016, isso deve cair para R$ 0,10 por
minuto. A previsão do órgão regulador é que, até 2019, esse valor atinja R$
0,02 por minuto.
A interconexão funciona como uma espécie de pedágio. É
paga pela companhia, mas é repassada ao consumidor. Essa é uma das principais
causas do chamado “efeito clube”: quando a ligação é feita entre celulares da
mesma companhia, a tarifa não é cobrada. Por isso, o valor do minuto entre
celulares de uma mesma empresa é muito mais barato.
A Anatel acredita que a nova regra ajudará a diminuir o
“efeito clube”, ao permitir que os preços off-net (para telefones fora da
operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net (da mesma
operadora). Oficialmente, a norma estabelece valores máximos das tarifas de uso
de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede
móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada
(EILD). O resultado final esperado é a redução dos preços pagos pelos usuários
dos serviços de telefonia.
“Também são esperadas reduções significativas nas tarifas
fixas (TUs) e valores de EILD”, cita nota da Anatel sobre a norma publicada na
sexta. Além disso, as reduções nos valores de interconexão deverão provocar
impacto, também, nos preços das chamadas de telefone fixo para telefone
celular, que deverão cair substancialmente.
A Anatel destaca que a nova regra, de orientação a custos
das tarifas e valores de referência, é importante dentro do objetivo da agência
de atuar no cumprimento das políticas públicas e no estímulo à competição e à
eficiência na prestação dos serviços, contribuindo para o aperfeiçoamento da
regulação setorial.
Regulamentação. A partir de terça-feira, o consumidor
poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por
assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente.
Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Anatel,
que finalmente entrará em vigor. A dificuldade para encerrar contratos com as
empresas era uma das principais reclamações dos clientes à Anatel.
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