FONTE: Da Agência Brasil (noticias.uol.com.br).
Depois que o
Congresso Nacional aprovou a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
esclareceu que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às
farmácias não será imediata.
Para publicar a
resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa
alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem
dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos.
Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento
nenhum remédio é vendido no país.
A resolução trouxe
ainda restrições para a prescrição e venda de medicamentos à base de
sibutramina, o que também será afetado pela medida do Congresso Nacional. Com a
promulgação do decreto legislativo, que deve ocorrer nos próximos dias, o país
fica sem regras para a circulação destes medicamentos.
No Brasil, a
autorização para a comercialização de medicamentos é dada pela Anvisa, porém,
como houve uma mobilização de médicos e pacientes contra a proibição dos
emagrecedores, o Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto
legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será
o funcionamento da comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta
função é da Anvisa.
Desta forma,
para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados,
a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor,
como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra. As regras
deverão ser decididas em reunião da diretoria colegiada da Anvisa.
Segundo a assessoria
de imprensa da agência reguladora, o diretor-presidente Dirceu Barbano defende,
a princípio, que os fabricantes deverão pedir novamente o registro dos
medicamentos, que é a autorização para o comércio no país, mas este
posicionamento ainda passará pela diretoria colegiada para uma decisão.
A assessoria ainda
ressaltou que a agência deverá propor um novo regramento para que a venda da
sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem
ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança, o que é
exigido para o registro de qualquer medicamento.
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