Quando
aparelho for para uso pessoal, taxa será de R$ 200 — mas agência avisa que este
tipo de importação não é permitido.
A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) vai cobrar R$ 500 de cada celular importado por empresas via Correios.
Segundo a agência reguladora, o valor se refere à homologação do aparelho para
revenda. Mas o uso pessoal de produtos eletrônicos importados também é passível
de cobrança. Neste caso, o pagamento será de R$ 200.
A Anatel explica, no
entanto, que a importação, via Correios, de celulares para uso próprio não é
permitida. Os aparelhos podem ser trazidos quando o cidadão retorna de viagem
ao exterior, mas não pode ser remetido em correspondência.
Além dos celulares, não
podem ser homologados para uso próprio “tablets, TV boxes, roteadores sem fio e
demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos”, de acordo com a
agência. Nestes casos, diz, o produto é devolvido para o país de origem.
Procurada, a agência
explicou que “o uso de aparelhos homologados previne acidentes como explosões
de baterias, exposição do usuário a radiações nocivas à saúde e interferências
em outros serviços de telecomunicações” e que, por isso “realiza ações de
fiscalização a fim de coibir a venda e o uso de produtos irregulares”.
Perguntado sobre
quantos celulares são enviados para o país via Correios, a empresa respondeu
que “não possui conhecimento prévio das mercadorias que serão requisitadas para
análise e nem realiza o registro do tipo de produto retido”.
A respeito do papel de
seu papel no novo processo da Anatel, a estatal explicou que é “o de
encaminhar, para análise do instituição anuente, as mercadorias identificadas no
fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo
órgão”.
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