A nova exigência
entrará em vigor 120 dias.
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10043/18,
do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que torna obrigatória em embalagens de
anticoncepcionais femininos advertência sobre os riscos de o medicamento causar
trombose (coágulo sanguíneo).
Pelo texto, a indústria
fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir o seguinte alerta na parte
externa da embalagem e em local que facilite a leitura: “Não é recomendável o
uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de
trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia pulmonar,
trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular cerebral. ”
O parecer do relator,
deputado Diego Garcia (PODE-PR), foi favorável à proposta. “O uso de
alguns tipos de pílula pode aumentar em quatro vezes o risco de trombose
venosa, e até duas vezes a chance de trombose arterial, que é mais grave”,
destacou.
O descumprimento da
norma sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência
entrará em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada. O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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