Proposta
foi analisada pelas comissões de Reparação e Cultura.
Por estar sobrestando a
Ordem do Dia da Câmara Municipal de Salvador, o veto do prefeito ACM Neto a um artigo
do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa
será votado na sessão ordinária de quarta-feira (28). O anúncio foi feito pelo
presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), na sessão da segunda-feira
(26), frisando que se isso não acontecer a pauta de votação ficará travada,
incluindo o projeto de regulamentação do transporte por aplicativo, com
apreciação prevista para o mesmo dia.
Antes da sessão
ordinária o veto foi debatido em reunião conjunta das comissões de Reparação,
presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e de Cultura, sob a presidência de
Sílvio Humberto (PSB). Os vereadores decidiram que votarão contra a retirada do
Artigo nº 44 do Estatuto, que assegura cota de vagas em obras públicas a
moradores de rua.
A maioria dos titulares
opinou contra os argumentos do Executivo para vetar a cota, “entre eles o de
que remete à Política Nacional da População de Rua”, frisou Moisés Rocha.
Participaram da reunião também Luiz Carlos Suíca (PT), Pedro Godinho (MDB) e Aladilce
Souza (PCdoB).
Cultura.
O presidente da
Comissão de Cultura, Sílvio Humberto, falou da importância de convidar o
presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, para comparecer a
reunião ampliada do colegiado, em setembro (data ainda a ser definida), para
apresentar a Política Municipal de Cultura aos vereadores. Serão agendadas,
também, audiências públicas temáticas para discutir as diferentes linguagens
culturais.
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