FONTE: *** CORREIO DA BAHIA.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) por 20 votos a 3 a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta.
A indicação para o Supremo será agora submetida a plenário, onde Toffoli precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. A votação deve acontecer ainda esta noite. Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro.
Ele participou, nesta quarta, de uma sabatina na comissão que durou mais de sete horas. Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. “Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”.
Toffoli minimizou os processos que responde na Justiça do Amapá. Ele chegou a ser condenado em primeira instância em dois processos, mas as condenações foram suspensas. O indicado atribuiu o fato de não ter mestrado, doutorado nem ter publicado livros a sua opção pela advocacia. O mesmo argumento foi usado para justificar duas reprovações em concursos públicos.
Ele afirmou ainda que considera “coisa do passado” seu trabalho em defesa do presidente Lula e do PT. “O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás”.
Toffoli afirmou que se declararia impedido de julgar a legalidade das cotas raciais por já ter se manifestado sobre o tema enquanto AGU. O raciocínio, no entanto, não se estende ao caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a polêmica sobre a possibilidade de excluir torturadores da lei de anistia de 1979. Nestes temas, ele pretende consultar os futuros colegas do Supremo para se posicionar ou não por impedimento.
*** Com informações do G1.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) por 20 votos a 3 a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta.
A indicação para o Supremo será agora submetida a plenário, onde Toffoli precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. A votação deve acontecer ainda esta noite. Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro.
Ele participou, nesta quarta, de uma sabatina na comissão que durou mais de sete horas. Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. “Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”.
Toffoli minimizou os processos que responde na Justiça do Amapá. Ele chegou a ser condenado em primeira instância em dois processos, mas as condenações foram suspensas. O indicado atribuiu o fato de não ter mestrado, doutorado nem ter publicado livros a sua opção pela advocacia. O mesmo argumento foi usado para justificar duas reprovações em concursos públicos.
Ele afirmou ainda que considera “coisa do passado” seu trabalho em defesa do presidente Lula e do PT. “O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás”.
Toffoli afirmou que se declararia impedido de julgar a legalidade das cotas raciais por já ter se manifestado sobre o tema enquanto AGU. O raciocínio, no entanto, não se estende ao caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a polêmica sobre a possibilidade de excluir torturadores da lei de anistia de 1979. Nestes temas, ele pretende consultar os futuros colegas do Supremo para se posicionar ou não por impedimento.
*** Com informações do G1.
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