FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Uma antiga disputa entre donos de escolas e grupos de pais de alunos está ganhando um novo round. Aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1042/07 pode mudar a regra de tratamento dos alunos inadimplentes com as mensalidades escolares. O projeto, de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), possibilita às unidades de ensino o desligamento ao fim de cada semestre de estudantes com pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das mensalidades. Com essa medida, o projeto amplia a possibilidade das escolas punirem com afastamento os alunos que estiverem em inadimplência. Atualmente, de acordo com a Lei Federal 9870/99, a chamada lei das mensalidades, os estabelecimentos apenas não são obrigados a renovar a matrícula para o ano letivo seguinte quando o aluno estiver com débito no pagamento das mensalidades.
Caso aprovada, a nova regra, por sua vez, provocaria uma mudança nessa relação, uma vez que os estudantes que não tiverem as mensalidades pagas regularmente poderiam ser afastados no meio do ano letivo. Os pais seriam obrigados a procurar um novo local para os estudantes concluírem o período.
Apresentado na Câmara dos Deputados em maio de 2007, o projeto já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor antes de ser aprovado também na de Educação e Cultura. Agora, precisa ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na própria Câmara, antes de ser apreciado também nas comissões do Senado. Depois disso, caso ultrapasse essas instâncias, o projeto é encaminhado para o presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo.
O Brasil registrou neste ano 1,13 milhão de matrículas a menos no ensino básico do que o contabilizado em 2008, segundo dados preliminares do Censo Escolar. O número representa queda de 2,3% do total das matrículas nas redes pública e particular. A diferença foi justificada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. “Isso não significa que tenha aumentado o número de crianças fora da escola. Pelo contrário. Os números estão caindo por bons motivos”, disse. O ministro atribuiu a queda à mudança na metodologia do censo - que começou a ser implantada em 2006 -, à redução na taxa de repetência e ao menor número de nascimentos de crianças no país.
A redução destoa dos dados entre 2007-2008, quando houve aumento de 203.940 no número de estudantes. Haddad não explicou, porém, porque em 2008, quando a nova metodologia do censo já estava em uso e a tendência de queda da natalidade também havia sido registrada, o número de matrículas aumentou.
Embora os dados sejam preliminares, a expectativa é de que não haja mudança significativa na versão final do censo. “Haverá um ajuste, mas muito pouco relevante”, afirmou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Reynaldo Fernandes. Estados e municípios têm 30 dias, a partir de ontem, para avaliar os números publicados e, se necessário, fazer correção. No período, será permitido também que as escolas que não enviaram os dados atualizem as informações.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou ontem o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá diretrizes para o atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino a partir do ano que vem. Pela legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado. No mês passado, o ministro havia rejeitado e mandado refazer um primeiro texto elaborado pelo conselho, que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área.
Isso porque esse primeiro parecer tornava obrigatória a matrícula de todos os estudan tes na rede a partir do ano que vem - situação que colocaria, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns, que ainda estão pouco preparadas para recebê-los. Além disso, com essa obrigatoriedade, o parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar. Reportagem publicada no início do mês mostrou as dificuldades enfrentadas por esses alunos e suas famílias para conseguir atendimento na rede regular. Mesmo matriculados, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária para o aprendizado e a convivência com os outros alunos e acabam sendo deixados de lado e alfabetizados nas escolas especiais. O parecer do conselho regulamenta um decreto do ano passado que prevê o financiamento duplo para estes estudantes, permitindo que eles estejam nas classes normais e recebam também atendimento especializado - em classes especiais montadas nas próprias escolas ou em entidades privadas sem fins lucrativos.
Uma antiga disputa entre donos de escolas e grupos de pais de alunos está ganhando um novo round. Aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1042/07 pode mudar a regra de tratamento dos alunos inadimplentes com as mensalidades escolares. O projeto, de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), possibilita às unidades de ensino o desligamento ao fim de cada semestre de estudantes com pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das mensalidades. Com essa medida, o projeto amplia a possibilidade das escolas punirem com afastamento os alunos que estiverem em inadimplência. Atualmente, de acordo com a Lei Federal 9870/99, a chamada lei das mensalidades, os estabelecimentos apenas não são obrigados a renovar a matrícula para o ano letivo seguinte quando o aluno estiver com débito no pagamento das mensalidades.
Caso aprovada, a nova regra, por sua vez, provocaria uma mudança nessa relação, uma vez que os estudantes que não tiverem as mensalidades pagas regularmente poderiam ser afastados no meio do ano letivo. Os pais seriam obrigados a procurar um novo local para os estudantes concluírem o período.
Apresentado na Câmara dos Deputados em maio de 2007, o projeto já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor antes de ser aprovado também na de Educação e Cultura. Agora, precisa ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na própria Câmara, antes de ser apreciado também nas comissões do Senado. Depois disso, caso ultrapasse essas instâncias, o projeto é encaminhado para o presidente da República sancioná-lo ou vetá-lo.
O Brasil registrou neste ano 1,13 milhão de matrículas a menos no ensino básico do que o contabilizado em 2008, segundo dados preliminares do Censo Escolar. O número representa queda de 2,3% do total das matrículas nas redes pública e particular. A diferença foi justificada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. “Isso não significa que tenha aumentado o número de crianças fora da escola. Pelo contrário. Os números estão caindo por bons motivos”, disse. O ministro atribuiu a queda à mudança na metodologia do censo - que começou a ser implantada em 2006 -, à redução na taxa de repetência e ao menor número de nascimentos de crianças no país.
A redução destoa dos dados entre 2007-2008, quando houve aumento de 203.940 no número de estudantes. Haddad não explicou, porém, porque em 2008, quando a nova metodologia do censo já estava em uso e a tendência de queda da natalidade também havia sido registrada, o número de matrículas aumentou.
Embora os dados sejam preliminares, a expectativa é de que não haja mudança significativa na versão final do censo. “Haverá um ajuste, mas muito pouco relevante”, afirmou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Reynaldo Fernandes. Estados e municípios têm 30 dias, a partir de ontem, para avaliar os números publicados e, se necessário, fazer correção. No período, será permitido também que as escolas que não enviaram os dados atualizem as informações.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou ontem o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá diretrizes para o atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino a partir do ano que vem. Pela legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado. No mês passado, o ministro havia rejeitado e mandado refazer um primeiro texto elaborado pelo conselho, que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área.
Isso porque esse primeiro parecer tornava obrigatória a matrícula de todos os estudan tes na rede a partir do ano que vem - situação que colocaria, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns, que ainda estão pouco preparadas para recebê-los. Além disso, com essa obrigatoriedade, o parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar. Reportagem publicada no início do mês mostrou as dificuldades enfrentadas por esses alunos e suas famílias para conseguir atendimento na rede regular. Mesmo matriculados, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária para o aprendizado e a convivência com os outros alunos e acabam sendo deixados de lado e alfabetizados nas escolas especiais. O parecer do conselho regulamenta um decreto do ano passado que prevê o financiamento duplo para estes estudantes, permitindo que eles estejam nas classes normais e recebam também atendimento especializado - em classes especiais montadas nas próprias escolas ou em entidades privadas sem fins lucrativos.
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