INSS PUBLICA DESPACHO AUTORIZANDO CONTRATAÇÃO DE PERITOS TEMPORÁRIOS...

FONTE: DA REUTERS (www1.folha.uol.com.br).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (6) despacho que autoriza a contratação, por intermédio de credenciamento, em caráter excepcional, de médicos para a realização das perícias médicas.

Na sexta-feira (2), foram publicas as regras para a contratação temporária dos profissionais que irão retomar o trabalho paralisado há mais de 70 dias. A decisão veio para amenizar o sofrimento de quase 500 mil trabalhadores sem salário por falta de peritos nos postos de atendimento da Previdência Social.

De acordo com o despacho, a contratação será para as localidades onde a capacidade de atendimento das Agências da Previdência Social (APS) for superior ao prazo de 15 dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado através de outras providências administrativas.

De acordo com o INSS, a publicação das normas atende à decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a contratação de médicos para a realização de perícias nas localidades onde o prazo entre o agendamento de perícias e a realização do exame seja superior a 15 dias.

VEDADOS.

Poderão participar do credenciamento médicos que estejam em situação regular no Conselho Regional de Medicina, mas o acesso estará vedado ao perito médico previdenciário ou supervisor médico pericial pertencente ao quadro permanente de pessoal do INSS, em atividade, como também ao médico em exercício de mandato eletivo. As inscrições serão analisadas por uma comissão designada pelo gerente executivo e presidida, preferencialmente, por um servidor da área médico-pericial.

A ordem de precedência para a prestação do serviço será estabelecida com base na experiência profissional na atividade médico-pericial e na qualificação técnica dos credenciados. A classificação será informada cinco dias depois do encerramento das inscrições. Os trabalhadores serão supervisionados pelos serviços de Saúde do Trabalhador das agências.

CATEGORIA É CONTRA.

As regras para as contratações emergenciais irritaram os representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). O vice-presidente da entidade, Emanuel de Menezes, defende que a perícia é uma função específica e que não pode ser exercida por qualquer médico. A associação calcula um deficit de mil médicos peritos nos quadros do INSS e exige a nomeação imediata de concursados, além da realização constante de novos processos seletivos.

*** Com informações do G1 e Correio Braziliense.