JUSTIÇA QUER POPULAÇÃO MAIS PARTICIPATIVA...

FONTE: Leo Barsan, TRIBUNA DA BAHIA.

Aos olhos da sociedade, a Polícia parece ser a única responsável pela segurança de todos. Mas, embora essa instituição atue na linha de frente em prevenção ao crime ou na captura de criminosos, a fim de que as leis penais sejam executadas, o engajamento da população para a elaboração de políticas de resgate do bem-estar coletivo é fundamental.

Assim acredita Regina Miki, secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). “Esses atores (a sociedade) foram afastados da discussão, em razão de um pensamento de soberania do Estado. É importante que todos sejam ouvidos”, defendeu ela, durante o I Seminário Interinstitucional de Segurança Pública, realizado ontem, na sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré.

Para Regina, que é assessora especial do ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, a participação democrática da sociedade na elaboração de políticas em segurança pública tem meios de ser estabelecida. “A população pode interagir através de associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados. Essa participação legitima a política de forma mais estável. Quando a sociedade participa, as leis criadas dificilmente deixam de ser cumpridas”, avalia.

Contudo, para secretária-executiva do Conasp, enquanto a insegurança se alastra pelo Brasil, a população permanece refém da criminalidade, sem usar seu poder de intervenção. “Embora a sociedade mostre-se preocupada com o problema e consciente de que a segurança é responsabilidade de todos, ainda falta uma mudança cultural, uma transformação. Todos precisam entender que o povo é beneficiário da lei. Por isso, deve-se deixar de lado a postura de denuncismo e de vitimização, e trazer soluções”, analisa.

Regina destaca que os capixabas são pioneiros na criação de Conselhos Estaduais para a integração da sociedade na discussão de políticas em segurança pública. Mas, os baianos também avançam. “Encontros como esse tem um valor muito grande. Há uma quebra de burocracia. É o tipo de administração que encurta distâncias”, define.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva, o evento realizado ontem pelo Comitê Interinstitucional em Segurança Pública, criado em julho deste ano, é um pontapé inicial para uma maior participação da sociedade. “É um primeiro passo que deve ser contínuo e permanente. Este Comitê foi criado para construir um ambiente que viabilize o diálogo entre diversas instituições. É fundamental que a construção da Segurança Pública tenha a legitimidade da população”, completa.