SE GOSTAS OU NÃO GOSTAS, O AZAR É TEU!!!...

Faltam menos de 30 dias para as eleições gerais.

A velha, surrada, batida e malfalada, mas, ainda, a melhor formulação política capaz de racionalizar o exercício do poder, continua pujante e vigorosa; a teoria da separação dos poderes ainda é, junto com o próprio Estado, uma das grandes invenções da modernidade burguesa.

Estamos, por assim dizer, no ápice do exercício das nossas prerrogativas cidadãs. Votar e ser votado, segundo os padrões da democracia ocidental, é o centro de um modelo de organização que vem conduzindo o mundo nos últimos quase trezentos anos. O núcleo da formulação, é conceito de liberdade. Somos livres, aptos para escolher. Assim, a nova classe emergente, pelos idos dos 1700, fundou um modo de fazer política e, evidente, um modo de exercer o “Poder”. Liberdade não é um conceito absoluto e, tanto não o é, que suas dimensões foram sendo alargadas ou restringidas no curso do tempo; e este tempo, não é – nem nunca foi – o tempo cronológico; é o tempo político, o tempo histórico-social.

O não-voto das mulheres, dos negros, dos pobres, dos analfabetos, além de opções políticas claras e definidas, é a mostra de como o tema liberdade vaga de acordo com a “hegemonia política de plantão”. A liberdade de uns é a não-liberdade de outros e, evidentemente, assim o é por Decisão Política, por opção expressa e não por “geração espontânea ou natural”, como alguns românticos e ingênuos querem nos fazer acreditar.

Vejam a lei eleitoral! É um abuso contra as nossas inteligências, principalmente quando trata do exercício da liberdade do cidadão eleitor em conhecer os cidadãos postulantes de votos e representação. No ápice do “processo cidadão”, no caminho de escolha dos nossos representantes, no momento da definição das duas pontas principais do esquema de separação de poderes – legislativo e executivo, nesta ordem – não temos o direito [constitucionalmente assegurado] de sermos informados sobre quem verdadeiramente são os pretendentes da nossa representação por [as vezes longos e longos] quatro anos.

Vejam o que é a possibilidade real de uma das pontas da tríade de poderes direcionar a formação das outras duas; apanhem as Resoluções Eleitorais, verdadeiras leis [face aos seu caráter geral], e afiram a restrição na liberdade de que lhes falava.
Tirando a propaganda eleitoral dos candidatos aos executivos – que no mais das vezes vendem-se como sabonetes –, a propaganda dos postulantes ao legislativo, a principal ponta do Sistema, beira ao ridículo; alguém escolhe seu candidato a partir de inserções publicitárias que, no mais das vezes, não ultrapassam sete segundos!? Então?, que liberdade tens para formar a tua opinião e convicção políticas?

Por outro lado, para que os Juízes eleitorais não fiquem bravos comigo, vejam o que o Executivo faz: as tais “emendas parlamentares ao orçamento” desequilibram a eleição de tal modo que a campanha eleitoral daqueles que não detém mandato fica na rabeira da rabeira da rabeira das possibilidades de êxito eleitoral. O que é isso? São decisões políticas que alargam ou limitam as nossas liberdades [públicas] políticas.

A Constituição vai rasgada por uma hegemonia oportunista e casuísta; Uma institucionalidade que faz política!!!

Bem, tem quem gosta e tem quem não gosta. Vejam só, até poderia dar-lhes as minhas preferências. Os gostam do que escrevo, ter-me-iam como referência. Os que não me gostam, de mim afastar-se-iam. Mas, como é proibido dar a opinião e a opção política em período de política, azar é de vocês, minha convicção ficará comigo, pois, uma vez dada, lá virá a multa eleitoral para a revista e, isso, não o desejo.

*** Ricardo Giuliani Neto é advogado em Porto Alegre, mestre e doutor em direito e professor de Teoria Geral do Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Sócio proprietário do Variani, Giuliani e Advogados Associados e autor dos livros "O devido processo e o direito devido: Estado, processo e Constituição" (Editora Veraz), "Imaginário, Poder e Estado - Reflexões sobre o Sujeito, a Política e a Esfera Pública" e "Pedaços de Reflexão Pública – Andanças pelo torto do Direito e da Política" (ambos da Editora Verbo Jurídico).